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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

110 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1876289/PR (2020/0123722-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCELO DE ASSIS GUERRA - RJ062514 GUILHERME AVELAR GUIMARÃES - RJ102128 PAULINE NOGUEIRA COUTINHO - RJ149831 ALAN MACHADO DOS SANTOS - PR061243A AGRAVADO: MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL ADVOGADO: FLÁVIO ADOLFO VEIGA - PR054191B INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES INTERESSADO: TIM S A OUTRO NOME: INTELIG TELECOMU... (21/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL

Advogados

Autor:

GUILHERME AVELAR GUIMARAES· CPF 043.***.***-58

Autor:

MARCELO DE ASSIS GUERRA· OAB RJ 062514· CPF 785.***.***-91

Autor:

PAULINE NOGUEIRA COUTINHO· OAB RJ 149831· CPF 095.***.***-60

Autor:

ALAN MACHADO DOS SANTOS· OAB PR 061243· CPF 056.***.***-48

Reu:

FLAVIO ADOLFO VEIGA· CPF 494.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (30/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL/PRCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

TIM S ACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (01/06/2020)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.225.096,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192561/PR (2025/0016698-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: POWDERTECH COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA PINTURA E IMPORTACAO E FABRICACAO LTDA ADVOGADO: RICARDO ANDRAUS - PR031177 RECORRIDO: E. E. TECNOLOGIA E ASSISTENCIA TECNICA PARA APARELHOS DE PINTURA LTDA FALIDO ADVOGADO: OSCAR MASSIMILIANO MAZUCO GODOY - PR006982 INTERESSADO: FLUIR AUTOMACAO PNEUMATICA LTDA INTERESSADO: TOSHIAKI NAKAMURA INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: AUT... (27/02/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POWDERTECH COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA PINTURA E IMPORTACAO E FABRICACAO LTDACNPJ

Reu

E. E. TECNOLOGIA E ASSISTENCIA TECNICA PARA APARELHOS DE PINTURA LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRAUS· OAB PR 031177· CPF 019.***.***-05

Reu:

OSCAR MASSIMILIANO MAZUCO GODOY· OAB PR 006982· CPF 084.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

BRUNA ANTUNEZ RECHE· OAB SP 456303· CPF 425.***.***-33

Reu:

RUBEM ALCANTARA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

BRUNA ANTUNEZ RECHE· OAB SP 456303· CPF 425.***.***-33

Reu:

RUBEM ALCANTARA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE OSASCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNA ANTUNEZ RECHE· OAB SP 456303· CPF 425.***.***-33

Autor:

RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR· OAB SP 403090· CPF 033.***.***-83

Reu:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNA ANTUNEZ RECHE· OAB SP 456303· CPF 425.***.***-33

Reu:

RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR· OAB SP 403090· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 31.072,81

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

Reu

VIPSIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDACNPJ

ALESSANDRO FRANCA DANTASCPF

AUGUSTO ARCOVERDE DA ROCHACPF

LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOSCPF

LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Autor:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO· OAB SP 203688· CPF 284.***.***-79

Reu:

LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS· OAB DF 012784· CPF 351.***.***-68

Reu:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 015396· CPF 512.***.***-04

Reu:

YANN SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 048658· CPF 029.***.***-94

Outros

INGRID BELIAN SARAIVA· OAB DF 048376· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO FRANCA DANTASCPF

ANTONIO CARLOS LIMA BENTESCPF

AUGUSTO ARCOVERDE DA ROCHACPF

HUGO WRUCK SCHNEIDERCPF

LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 31.072,81

Autor

LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIORCPF

VIPSIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDACNPJ

ALESSANDRO FRANCA DANTASCPF

ANTONIO CARLOS LIMA BENTESCPF

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

+ 3 outros

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

VIPSIGN SOLUCOES DIGITAIS LTDACNPJ

LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOSCPF

LUIZ GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA JUNIORCPF

AUGUSTO ARCOVERDE DA ROCHACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

YANN SANTOS TEIXEIRA

Autor:

JULIANA DIAS· OAB DF 041868· CPF 020.***.***-45

Autor:

LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS· OAB DF 012784· CPF 351.***.***-68

Autor:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 015396· CPF 512.***.***-04

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS

Reu:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Reu:

LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS· OAB DF 012784· CPF 351.***.***-68

Reu:

INGRID BELIAN SARAIVA· OAB DF 048376· CPF 083.***.***-25

Reu:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 015396· CPF 512.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 2.481.193,24

Autor

KOBE DO BRASIL REPRESENTACOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR· CPF 045.***.***-70

Autor:

VERONICA RANGEL DUARTE· CPF 050.***.***-67

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 011195· CPF 023.***.***-82

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 011689· CPF 035.***.***-16

Autor:

PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA· CPF 052.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Outros

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

FERNANDA MARINHO DOMINGOS DE LUCENA· OAB PB 022266

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855745/PB (2025/0040571-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES AGRAVANTE: KOBE DO BRASIL REPRESENTACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA OUTRO NOME: KOBE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FERNANDA MARINHO DOMINGOS DE LUCENA - PB022266 AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A _: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A ADVOGADOS: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237 SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO - SP305211 LÍVIA REGINA F... (05/03/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KOBE DO BRASIL REPRESENTACOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1097998/2025 (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 2.481.193,24

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

Reu

KOBE DO BRASIL REPRESENTACOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237

Autor:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124

Autor:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Reu:

PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA· CPF 052.***.***-35

Reu:

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR· CPF 045.***.***-70

Reu:

FERNANDA MARINHO DOMINGOS DE LUCENA· CPF 094.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (11/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CORDEIRO ZILIO· OAB SP 492609· CPF 424.***.***-14

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

HUGO CABRAL VICTORIO· CPF 065.***.***-02

Outros

LINDORGELES SILVA DE FARIA· OAB SP 510116

ANA LAURA DE PAULA LANA SOUZA· OAB SP 503429

MISABEL ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255348· CPF 299.***.***-70

DEBORAH AQUINO ARAUJO· OAB MG 212870

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA· OAB SP 304604· CPF 056.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

RICARDO CORDEIRO ZILIO· OAB SP 492609· CPF 424.***.***-14

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (07/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

R$ 4.380.811,03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857348/RS (2025/0050305-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A ADVOGADOS: ANDRE MENDES MOREIRA - MG087017 SACHA CALMON NAVARRO COELHO - SP249347 PRISCILA ANTONUCCI FARIA - SP255348 GUILHERME CAMARGOS QUINTELA - SP304604 ANA LAURA DE PAULA LANA SOUZA - SP503429 LINDORGELES SILVA DE FARIA - SP510116 RICARDO CORDEIRO ZILIO - SP492609 GABRIELA COELHO TORRES - SP506869 EMERSON ALVES LIMA - SP481502 AGRAVADO: FAZENDA NAC... (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 4.380.811,03

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255348· CPF 299.***.***-70

Autor:

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA· OAB SP 304604· CPF 056.***.***-90

Autor:

ANA LAURA DE PAULA LANA SOUZA· CPF 115.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 4.380.811,03

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021361932011404710020250217142103 (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARIA DE JESUS

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

ADERALDO BORGES DOS SANTOS· OAB BA 9599· CPF 139.***.***-00

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

JULIANA MOTA PIRES FERREIRA· OAB BA 27053· CPF 013.***.***-84

Reu:

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 28937· CPF 011.***.***-19

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 04/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.CNPJ

Reu

CTS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

TIAGO MOURA SANTANA· OAB BA 31268

Reu:

ELMAR CAETANO DE SOUZA LIMA· OAB BA 30459· CPF 005.***.***-13

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARIA DE JESUS

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADERALDO BORGES DOS SANTOS· OAB BA 9599· CPF 139.***.***-00

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 28937· CPF 011.***.***-19

Reu:

LEILA LORENA BARBOSA DA SILVA· OAB BA 65370· CPF 807.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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