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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 442,96

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

WSHINGTON AMORIM

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59. (08/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (29/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RICARDO BORGES ROCHA· CPF 799.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 562647/2025 (18/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JHONATA BORGES DE MAGALHAESCPF

JULIA PELLES CESARCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

TULIO LEONARDO SALVINO SILVA· OAB GO 064837· CPF 751.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB GO 023506· CPF 775.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA PELLES CESARCPF

JHONATA BORGES DE MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB GO 023506· CPF 775.***.***-00

Autor:

TULIO LEONARDO SALVINO SILVA· OAB GO 064837· CPF 751.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA PELLES CESARCPF

JHONATA BORGES DE MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB GO 023506· CPF 775.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (JHONATA BORGES DE MAGALHAES) BNMP: 5042622-80.2022.8.24.0038.03.0002-00 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Estelionato MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIA PELLES CESAR (EMBARGANTE)

3. JHONATA BORGES DE MAGALHAES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TULIO LEONARDO SALVINO SILVA· OAB GO 64837

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB GO 23506

Autor:

TULIO LEONARDO SALVINO SILVA· OAB GO 064837· CPF 751.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB GO 023506· CPF 775.***.***-00

Reu:

TULIO LEONARDO SALVINO SILVA· OAB GO 64837

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB GO 23506

Reu:

PEDRO ROBERTO DONEL FILHO· OAB SC 59014· CPF 101.***.***-58

Reu:

GUILHERME LUCIANO VIEIRA· OAB SC 35997· CPF 055.***.***-07

Reu:

DONEL ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 11888· CPF 556.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BORGES ROCHACPF

Reu

DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BORGES ROCHA· OAB GO 58760· CPF 799.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (25/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 52.408,09

Autor

RICARDO BORGES ROCHACPF

Reu

ESPOLIO DE DORVAL DORO (REP. RENATO BARRETO DORIO)CPF

RENATO BARRETO DOROCPF

Outros

MARCELO CONSTANTINO DIAS· OAB GO 50580

RICARDO BORGES ROCHA· OAB GO 58760· CPF 799.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 31ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5093608-79.2023.8.09.0051 Polo Ativo: RICARDO BORGES ROCHA Polo Passivo: ESPOLIO DE DORVAL DÓRO (REP. RENATO BARRETO DÓRIO) S E N T E N (04/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Bem de Família LegalDIREITO CIVILExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 15.007.752,00

Último movimento: Certidão Expedida (07/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 15.007.752,00

Autor

EDIT CARMO DE ALMEIDACPF

EUSTAQUIO JOSE DE ALMEIDACPF

PAULO CRISTIANO FERREIRACPF

JOAO LUIZ FERREIRACPF

ADIVAL VICTOR FERREIRA JUNIORCPF

+ 7 outros

Reu

MARCOS VINICIUS FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE· CPF 050.***.***-00

Autor:

RICARDO BORGES ROCHA· CPF 799.***.***-53

Reu:

WISMAM JOSE GUIMARAES· CPF 254.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO FERREIRACPF

Reu

GLECIVANIA BARBOSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO· CPF 962.***.***-49

Reu:

RICARDO BORGES ROCHA· CPF 799.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Atraso na Entrega do ImóvelDemarcação / Divisão

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENE MARIA MADALENA SILVACPF

Reu

EBM INCORPORACOES S/A

Advogados

Autor:

RICARDO BORGES ROCHA· OAB GO 58760· CPF 799.***.***-53

Autor:

CAMILA AROUCHE COBUCCI· OAB GO 56507

Autor:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI· OAB GO 30313· CPF 758.***.***-91

Reu:

RICARDO BORGES ROCHA· OAB GO 58760· CPF 799.***.***-53

Reu:

CAMILA AROUCHE COBUCCI· OAB GO 56507

Reu:

DANIELLA GRANGEIRO FERREIRA KAFURI· OAB GO 30313· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LORRANY DIOVANA RAMOS NOVAIS

Advogados

Reu:

GEORGIO DA COSTA E SILVA· OAB GO 69245

Reu:

CARLOS ROGÉRIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Reu:

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· OAB GO 39631· CPF 026.***.***-95

Reu:

CLAUDIO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB GO 70621

Reu:

MARIA ADRIANA JORGE· OAB GO 63477

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LORRANY DIOVANA RAMOS NOVAIS

Advogados

Reu:

GEORGIO DA COSTA E SILVA· OAB GO 69245

Reu:

CARLOS ROGÉRIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Reu:

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· OAB GO 39631· CPF 026.***.***-95

Reu:

CLAUDIO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB GO 70621

Reu:

MARIA ADRIANA JORGE· OAB GO 63477

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson da Silva Dias [email protected] 3ª Câmara Criminal ________________________________________________________________ APELAÇÃO CRIMINAL N° 5681688-25.2024.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA-GO RELATOR: DESEMBARGADOR WILSON DIAS APELANTE 1: CARLOS EDUARDO VELOSO NAVES PINTO [ADV. DR. GEORGIO DA COSTA E SILVA - OAB/... (07/04/2026)

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