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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 11.635,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ww Investimentos e Participações Ltda. Advogado: Eder Fabrilo Rosa (OAB: 26842/PR) Advogado: Sandro Henrique Trovão (OAB: 30612/PR) Advogado: Fábio Sichieri Akamine (OAB: 57965/PR) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO- ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DE OMISSÃO QUANTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO E FUNDA... (27/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 11.635,11

Autor

WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVAO· CPF 975.***.***-68

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Reu:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 11.635,11

Autor

WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE DOURADOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Autor:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Reu:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Reu:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3076439/MS (2025/0401918-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: SANDRO HENRIQUE TROVAO - PR030612 EDER FABRILO ROSA - PR026842 FÁBIO SICHIERI AKAMINE - PR057965 EMBARGADO: MUNICIPIO DE DOURADOS ADVOGADO: PAULA DE MENDONÇA NONATO - MS014762B Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE DOURADOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Autor:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Autor:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

Reu:

EDER FABRILO ROSA· OAB PR 26842· CPF 018.***.***-00

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Reu:

SANDRO HENRIQUE TROVÃO· OAB PR 30612· CPF 975.***.***-68

Reu:

FÁBIO SICHIERI AKAMINE· OAB PR 57965· CPF 059.***.***-52

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

R$ 6.600,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WW EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

FELIPE JORGE GRANERO

Advogados

Autor:

ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR· OAB RJ 151635· CPF 102.***.***-89

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

JALDELENIO REIS DE MENESES· OAB PB 5634· CPF 424.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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