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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCEL MUNIZ MACHADO

ALEXANDRE SANTOS LIMA DE JESUS

Advogados

Reu:

RICARDO LUÍS PEREIRA LOPES ALVES· OAB BA 023847· CPF 390.***.***-91

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 037965· CPF 011.***.***-57

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 019982· CPF 689.***.***-34

Reu:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 032437· CPF 969.***.***-20

Reu:

GABRIEL SANTOS BARBOSA· OAB BA 076780· CPF 066.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL MUNIZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RICARDO LUÍS PEREIRA LOPES ALVES· OAB BA 023847· CPF 390.***.***-91

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 019982· CPF 689.***.***-34

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 037965· CPF 011.***.***-57

Autor:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 032437· CPF 969.***.***-20

Autor:

GABRIEL SANTOS BARBOSA· OAB BA 076780· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL MUNIZ MACHADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEXANDRE SANTOS LIMA DE JESUS

MARCEL MUNIZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 037965· CPF 011.***.***-57

Autor:

RICARDO LUÍS PEREIRA LOPES ALVES· OAB BA 023847· CPF 390.***.***-91

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 019982· CPF 689.***.***-34

Autor:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 032437· CPF 969.***.***-20

Autor:

GABRIEL SANTOS BARBOSA· OAB BA 076780· CPF 066.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2025 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCEL MUNIZ MACHADO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 037965· CPF 011.***.***-57

Autor:

GABRIEL SANTOS BARBOSA· OAB BA 076780· CPF 066.***.***-86

Autor:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 032437· CPF 969.***.***-20

Autor:

RICARDO LUÍS PEREIRA LOPES ALVES· OAB BA 023847· CPF 390.***.***-91

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 019982· CPF 689.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 037965· CPF 011.***.***-57

Reu:

GABRIEL SANTOS BARBOSA· OAB BA 076780· CPF 066.***.***-86

Reu:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 032437· CPF 969.***.***-20

Reu:

RICARDO LUÍS PEREIRA LOPES ALVES· OAB BA 023847· CPF 390.***.***-91

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 019982· CPF 689.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEXANDRE DE AQUINO SANTOS JUNIORCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Alexandre De Aquino Santos Junior Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0003820-21.2012.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALEXANDRE DE AQUINO SANTOS JUNIOR Advogado(s): DESPACHO Ten... (31/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL MUNIZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS PEREIRA LOPES ALVES· OAB BA 23847· CPF 390.***.***-91

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Autor:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Autor:

GABRIEL SANTOS BARBOSA· OAB BA 76780· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL MUNIZ MACHADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEXANDRE SANTOS LIMA DE JESUS

MARCEL MUNIZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Autor:

RICARDO LUIS PEREIRA LOPES ALVES· OAB BA 23847· CPF 390.***.***-91

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Autor:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Autor:

GABRIEL SANTOS BARBOSA· OAB BA 76780· CPF 066.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2025 (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 13.500,00

Autor

OTAVIO ALEXANDRE NUNES CARDOSOCPF

EUNICE NUNES DE AZEVEDOCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDAO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR ZANDONADI· OAB MT 5736· CPF 559.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NALENO RAMIRES DE PAIVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO· OAB MT 25894· CPF 976.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NALENO RAMIRES DE PAIVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NALENO RAMIRES DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO· OAB MT 25894· CPF 976.***.***-68

Reu:

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO· OAB MT 25894· CPF 976.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WALACY JUNIOR DA COSTA ARAUJOCPF

WALACY JUNIOR DA COSTA ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WALACY JUNIOR DA COSTA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

OTAVIO ALEXANDRE NUNES CARDOSOCPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (24/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALEXANDRE DA SILVA NEVESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (CAMPO GRANDE) - 11 EQUIPE - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL - CEPLANC

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Reu

WEIDSON ARRUDA VIEIRA DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

THACIO SILVA DE ANDRADE· OAB PE 51261· CPF 075.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 13.500,00

Autor

NOEMI PAULA DE ALMEIDA SA BARRETOCPF

ALEXANDRE PEREIRA BARRETOCPF

JOANA DARC PEREIRA BARRETOCPF

HUMBERTO DE CASTRO PEREIRA BARRETOCPF

NATALIA PEREIRA BARRETOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

INALDO LINS DA ROCHA· OAB PE 33661· CPF 021.***.***-64

Reu:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (05/12/2025)

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