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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1791 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 29.647,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 249.039,63

Autor

VALIRIO DE SOUZA BRAGA JUNIORCPF

Reu

MARIA ANGELA XAVIER FERNANDESCPF

XAVIER & FERNANDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA BROSINA· OAB RS 34634· CPF 666.***.***-04

Reu:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

VALIRIO DE SOUZA BRAGA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA BROSINA· OAB RS 34634· CPF 666.***.***-04

Autor:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Reu:

CLAUDIA BROSINA· OAB RS 34634· CPF 666.***.***-04

Reu:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, em face do pagamento, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de ID 234448854 em favor da parte credora, cujos dados bancários deverão ser informados no prazo de 5 dias. Consigno que advogado (a) regularmente constituído (a) pelo (a) credor (a), com poderes... (22/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

VALIRIO DE SOUZA BRAGA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA BROSINA· OAB RS 34634· CPF 666.***.***-04

Autor:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Reu:

CLAUDIA BROSINA· OAB RS 34634· CPF 666.***.***-04

Reu:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 69.522,24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIONE INACIO QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Reu:

ADRIANA TORQUATO DA SILVA· CPF 503.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 69.522,24

Autor

FRANCIONE INACIO QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (30/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 144.593,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DE MELO CANARIOCPF

ANNA LUCIA GOES E SILVACPF

ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOSCPF

JOSE IRANILSON BORGESCPF

MARIA APARECIDA FELIZCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 144.593,98

Autor

MARIA VALE DE LUCENACPF

MARIA APARECIDA FELIZCPF

JOSE IRANILSON BORGESCPF

ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOSCPF

ANNA LUCIA GOES E SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 1.075,73

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.075,73

Autor

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (21/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 27.838,27

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE LIMA CAMPELOCPF

JULIETTE RAMALHO OLIVEIRA ARAUJOCPF

MILCA KAROLINY ALCANTARA LOPOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

THIAGO TAVARES DE ARAÚJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIETTE RAMALHO OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Reu:

LUCIA DE FATIMA DIAS FAGUNDES COCENTINO· CPF 466.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 27.838,27

Autor

MILCA KAROLINY ALCANTARA LOPOCPF

MARIA DA CONCEICAO DE LIMA CAMPELOCPF

JULIETTE RAMALHO OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMILDO JOSE DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDO JOSE DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Reu:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMILDO JOSE DA COSTACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (08/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 80.211,45

Autor

MARIA CLEIDE DA SILVA LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

THIAGO TAVARES DE ARAÚJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. (17/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEIDE DA SILVA LIMACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 80.211,45

Autor

MARIA CLEIDE DA SILVA LIMACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (06/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 9.054,48

Autor

RAIMUNDA NONATA DE MENEZESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

THIAGO TAVARES DE ARAÚJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA NONATA DE MENEZESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 9.054,48

Autor

RAIMUNDA NONATA DE MENEZESCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 78.056,39

Autor

MARIA CANDIDA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (12/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CANDIDA FERREIRA DA SILVA

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAÚJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAÚJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CANDIDA FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Após o trânsito em julgado (ID 152780643), a exequente formulou pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar (ID 159773271), com a juntada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 159775780), nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil. A parte... (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIZA FERNANDES XAVIERCPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAÚJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAÚJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825028-05.2021.8.20.5001. REQUERENTE: PAULA RODRIGUES DE MORAIS REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO O presente feito encontra-se na fase de expedição dos instrumentos de crédito. Para essa etapa procedimental, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ estabeleceu códigos específicos de suspensão, a serem utilizados após a expedição, conforme a naturez... (28/01/2026)

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