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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

136 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 811,82

Autor

MUNICíPIO DE TURVOCNPJ

Reu

NAVARRO XAVIER & CIA LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ALETHÉIA GISELLE LEONEL DE ALMEIDA SCHNITZER SIMÕES FALCI· OAB PR 96251· CPF 780.***.***-34

Outros

DOMINIQUE ACIREMA SCHIO DE OLIVEIRA· OAB PR 95895

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERTCPF

Reu

FUJJI TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Autor:

LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL· OAB SP 339722· CPF 896.***.***-15

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 008221· CPF 219.***.***-53

Reu:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Reu:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Reu:

LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL· OAB SP 339722· CPF 896.***.***-15

Reu:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 008221· CPF 219.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT REU: FUJJI TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819008-49.2020.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos. Trata-se de Ação de Indenização Por Dano Material e Moral proposta por Giuseppe Silva Borges Stuckert em face de Fujji Turismo Agênica de Viagens LTDA, ambos já qualificados. Foi proferida sent... (30/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 11.500,00

Autor

GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOCPF

Reu

PAULO HENRIQUE MOURA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Autor:

ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR· OAB PB 10749· CPF 059.***.***-31

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOURA SILVA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 11.500,00

Autor

PAULO HENRIQUE MOURA SILVACPF

Reu

GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 11.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 11.500,00

Autor

GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOCPF

Reu

GENEROSO & MORTIMER EIRELI - EPPCNPJ

RESTAURANTE E CACHACARIA DIVINA GULA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Autor:

ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR· OAB PB 10749· CPF 059.***.***-31

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Reu:

CAROLINNE DE MEDEIROS DUARTE· OAB AL 7962· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/08/2022 (25/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2017

Distribuição

20/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOCPF

Reu

GENEROSO & MORTIMER EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Autor:

ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR· OAB PB 10749· CPF 059.***.***-31

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Reu:

CAROLINNE DE MEDEIROS DUARTE· OAB AL 7962· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOCPF

Reu

GENEROSO & MORTIMER EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Autor:

ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR· OAB PB 10749· CPF 059.***.***-31

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Reu:

CAROLINNE DE MEDEIROS DUARTE· OAB AL 7962· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825362-95.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de destaque (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

VERTIGAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA

Reu

GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALVES CORREA

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

MARISETE FEDRIGO· OAB PB 15112· CPF 418.***.***-15

Reu:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Reu:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Reu:

ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR· OAB PB 10749· CPF 059.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/09/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOCPF

Reu

KERVIAJAR TURISMO

Advogados

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Autor:

ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR· OAB PB 10749· CPF 059.***.***-31

Reu:

DALIO MACHADO BRAGA· OAB RJ 64114· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de KERVIAJAR TURISMO em 22/11/2023 23:59. (23/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOCPF

Reu

KERVIAJAR TURISMO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERTCPF

Reu

ANDERSON FERREIRA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Reu:

CLIVIA PATRICIA MEIRELES DA COSTA· OAB RO 11000· CPF 749.***.***-20

Outros

CLIVIA PATRICIA MEIRELES· OAB RO 11000

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59. (13/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2020

Distribuição

29/03/2020

Valor

R$ 32.000,00

Autor

GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERTCPF

Reu

HEVERLANE CARLOS DA SILVA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Reu:

PEDRO CARLOS DA SILVA NETO· OAB AL 13659· CPF 066.***.***-13

Reu:

HELAINE CARLOS DA SILVA· OAB AL 7718· CPF 009.***.***-98

Reu:

ERYKA DE FARIAS PORTO· OAB AL 11049· CPF 051.***.***-63

Reu:

BARBARA KELLY COUTINHO DAS NEVES· OAB AL 11538· CPF 074.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERTCPF

Reu

AGAXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Autor:

ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR· OAB PB 10749· CPF 059.***.***-31

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Reu:

BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM· OAB SP 89414· CPF 065.***.***-44

Reu:

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES· OAB SP 336281· CPF 214.***.***-07

Reu:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL BASTOS· CPF 089.***.***-05

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE· OAB SP 126046· CPF 113.***.***-98

Outros

GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES AZARIAS· OAB SP 336281

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL· OAB SP 155237

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERTCPF

Reu

AGAXTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Autor:

ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR· OAB PB 10749· CPF 059.***.***-31

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Reu:

BEATRIZ DA SILVA FREIRE BELEM· OAB SP 89414· CPF 065.***.***-44

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE

Reu:

MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL BASTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERTCPF

Reu

BIANCA MONTEIRO GRAZINOLI 25189147819CNPJ

Advogados

Autor:

ANILSON NAVARRO XAVIER· OAB PB 8221· CPF 219.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ SILVA MILANEZ· OAB MG 223598· CPF 056.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BIANCA MONTEIRO GRAZINOLI 25189147819CNPJ

ANDRE LUIZ SILVA MILANEZCPF

Reu

GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERTCPF

ANILSON NAVARRO XAVIERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/09/2023)

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