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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 91.800,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 91.800,00

Autor

KHAMEL REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA RAGAZZI· CPF 077.***.***-35

Autor:

MARCOS RAGAZZI· CPF 099.***.***-71

Reu:

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO· OAB BA 44147· CPF 804.***.***-00

Reu:

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA· OAB BA 51075· CPF 057.***.***-70

Reu:

JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA· OAB BA 61262· CPF 012.***.***-56

Reu:

ANDRE ROCHA SANTOS· OAB BA 66380· CPF 066.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 91.800,00

Autor

KHAMEL REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RAGAZZI· CPF 099.***.***-71

Autor:

VALERIA RAGAZZI· CPF 077.***.***-35

Reu:

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA· OAB BA 51075

Reu:

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO· OAB BA 44147· CPF 804.***.***-00

Reu:

ANDRE ROCHA SANTOS· OAB BA 66380· CPF 066.***.***-56

Reu:

JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA· OAB BA 61262

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 114.180,63

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 114.180,63

Autor

DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS RSM LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Reu

SJT ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA SANTOS· OAB BA 66380· CPF 066.***.***-56

Autor:

JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA· OAB BA 61262

Reu:

EMERSON TADEU FARIA· OAB SP 168028· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Advogados

Autor:

BENTO JOSE LIMA NETO· OAB BA 34391· CPF 674.***.***-49

Autor:

JANAINA ALVES DE ARAUJO· OAB BA 50594· CPF 931.***.***-25

Autor:

ANDRE ROCHA SANTOS· OAB BA 66380· CPF 066.***.***-56

Autor:

JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA· OAB BA 61262· CPF 012.***.***-56

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (08/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 03/10/2024 23:59. (04/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (15/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.CNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA SANTOS· OAB BA 66380· CPF 066.***.***-56

Autor:

JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA· OAB BA 61262· CPF 012.***.***-56

Reu:

KESLEY ENZO TEIXEIRA· OAB BA 20316· CPF 989.***.***-20

Reu:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479

Reu:

ANNA GABRIELLE GARCIA VELOSO· OAB RJ 185071

Reu:

PATRICK BEZERRA PIMENTA MOTA· OAB RJ 246202· CPF 137.***.***-70

Reu:

RAMANE PEREIRA DA SILVA PASSOS· CPF 135.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 21/11/2022 23:59. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 3.845.099,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAUL AUGUSTO NOGUEIRACPF

JOAO MARCOS DEMETRIOCPF

GILSON HENRIQUE LANICPF

PAULO SERGIO ZACARIOTTOCPF

MARCIO ROBERTO SILVEIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS· OAB SP 198693· CPF 281.***.***-44

Reu:

CASSIO MONACO FILHO· CPF 057.***.***-37

Reu:

VICENTE ANGELO BACCIOTTI· CPF 269.***.***-91

Reu:

ADRIANA DAMAS· CPF 147.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETROCPF

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

PEDRO DONISETI BENEDITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO· OAB SP 140182· CPF 027.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO SILVEIRACPF

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDACNPJ

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTECPF

NILVA APARECIDA MONTAGNA PATREZECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DAMAS· CPF 147.***.***-90

Autor:

SHIRLEI VIEIRA LANCONI· CPF 274.***.***-45

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Autor:

JOSE PIOVEZAN· CPF 539.***.***-20

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTECPF

NILVA APARECIDA MONTAGNA PATREZECPF

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDACNPJ

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETROCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

EDMILSON NORBERTO BARBATO· OAB SP 081730· CPF 039.***.***-90

Autor:

SHIRLEI VIEIRA LANCONI· CPF 274.***.***-45

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Autor:

JOSE PIOVEZAN· CPF 539.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 3.845.099,68

Autor

MARCIO ROBERTO SILVEIRACPF

SUPERMERCADO MAKARIOS LTDACNPJ

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHOCPF

JOSIANE CRISTINA FRANCISCO PIETROCPF

MARILDA CRUZ MONTAGNA DUARTECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DAMAS· CPF 147.***.***-90

Autor:

JULIA OLIVEIRA FEITOZA

Autor:

SHIRLEI VIEIRA LANCONI· CPF 274.***.***-45

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Autor:

JOSE PIOVEZAN· CPF 539.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO D ANGELO NETO (INTERESSADO)

11. GILSON HENRIQUE LANI (INTERESSADO)

12. JOAO MARCOS DEMETRIO (INTERESSADO)

13. JOSE EDUARDO GIACOMELLI (INTERESSADO)

+ 18 outros

Reu

ADEMIR ALBANO LOPESCPF

ANTONIO CARLOS LEME DE ARRUDACPF

APARECIDO DONIZETE BOFF

EDUARDO LEME DA SILVA

EVANILDO DOS SANTOS BRITO

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ZANCA· OAB SP 127842· CPF 139.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE ANITELLI AMADEU· OAB SP 202934· CPF 280.***.***-19

Autor:

CHRISTIAN CLÁUDIO ALVES· OAB SP 133087· CPF 154.***.***-61

Autor:

WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO· OAB SP 140182· CPF 027.***.***-61

Autor:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPPE MALTA CAVALCANTE COVELLI· OAB SP 371197· CPF 348.***.***-54

Reu:

LUIZ EDUARDO ZANCA· OAB SP 127842· CPF 139.***.***-50

Reu:

SHIRLEI VIEIRA LANÇONI· OAB SP 313146· CPF 274.***.***-45

Reu:

THIAGO CORTE UZUN· OAB SP 336607· CPF 354.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE CRISTIAN GUEVARA DENÓFRIO· OAB SP 261983· CPF 280.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007395-79.2011.8.26.0318 (318.01.2011.007395) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Wagner Ricardo Antunes Filho - - Pedro Doniseti Benedito - - Evanildo dos Santos Brito - - Francisco Dangelo Neto - - Eduardo Leme da Silva - - Ademir Albano Lopes - - Jose Eduardo Giacomelli - - Antonio Carlos Leme de Arruda - - Raul Augusto Nogueira - - João Marcos Demetrio - - Josiane Cristina Francisco Pietro - - Gilson Henrique... (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DA CREMACAO

Reu

DANIEL SANTOS DA COSTA

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DA COSTA em 12/06/2023 23:59. (21/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE HOMICIDIOS METROPOLITANA - ANANINDEUA

Reu

DOUGLAS FERNANDO BRAGA DOS SANTOS

CARLOS AUGUSTO LOPES

VALMIR SOARES DE SOUSA OU VALMIR SOARES DE SOUZA

WENDERSON BARROS CASTRO

JONATAN RAMOS MORAES

+ 20 outros

Advogados

Reu:

MICHELE ANDREA TAVARES BELEM· OAB PA 15873· CPF 943.***.***-91

Reu:

ELIANA NOBRE DE BRITO PEREIRA PONCADILHA GUIMARAES· OAB PA 25095· CPF 101.***.***-20

Reu:

LOURENY DO CARMO SILVA· OAB PA 26835· CPF 928.***.***-49

Reu:

MARLI SOUZA SANTOS· OAB PA 4672· CPF 255.***.***-91

Reu:

LORENNA RAPHAELA VIEIRA LIMA DUARTE· OAB PA 20985· CPF 685.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cadastro de Dinheiro em Espécie: (21/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

MARCIO GOMES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES· OAB PB 16264· CPF 069.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização e Previdência PrivadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES CAVALCANTE

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES· OAB PB 16264· CPF 069.***.***-83

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES· OAB PB 16264· CPF 069.***.***-83

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES CAVALCANTE

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES· OAB PB 16264· CPF 069.***.***-83

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES· OAB PB 16264· CPF 069.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCIO GOMES CAVALCANTE REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE PROCESSO Nº: 0802847-15.2024.8.15.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para providenciar o pagamento das custas finais, sob pena de bloqueio on-line pelo Sisbajud, inscrição no serasa, protesto ou outras providências executórias. Prazo: 15 (quinze)... (15/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

JAIME JAVIER CORDERO SUAREZ, VULGO "XUXU"CPF

JESUS JAVIER SUAREZ CORDERO

JAKSON JAVIER VELASQUEZ GONZALEZCPF

Advogados

Reu:

RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS· OAB RR 1307· CPF 760.***.***-04

Último movimento: ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES (27/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAKSON JAVIER VELASQUEZ GONZALEZCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS· OAB RR 1307· CPF 760.***.***-04

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (24/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (23/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2026)

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