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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.095,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HELENO REBOUCAS GOMESCPF

Reu

YAGO TADEU PONTES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JONAS VASCONCELOS DE SOUSA· OAB DF 75869· CPF 057.***.***-85

Autor:

JOAO HELENO REBOUCAS GOMES· OAB DF 75631· CPF 073.***.***-70

Autor:

LUCAS LEMOS COSTA· OAB DF 61292· CPF 027.***.***-98

Reu:

JONAS VASCONCELOS DE SOUSA· OAB DF 75869· CPF 057.***.***-85

Reu:

JOAO HELENO REBOUCAS GOMES· OAB DF 75631· CPF 073.***.***-70

Reu:

LUCAS LEMOS COSTA· OAB DF 61292· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Definitivo (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WORLEY JORGE DA SILVACPF

Reu

CAMILA ANSALONI BARBOZA GAMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR

Reu:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Outros

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WORLEY JORGE DA SILVACPF

Reu

CAMILA ANSALONI BARBOZA GAMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ARAUJO E MOTTA

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO

Reu:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WORLEY JORGE DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAMILA ANSALONI BARBOZA GAMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WORLEY JORGE DA SILVACPF

Reu

CAMILA ANSALONI BARBOZA GAMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ARAUJO E MOTTA

Autor:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO

Reu:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WORLEY JORGE DA SILVACPF

Reu

CAMILA ANSALONI BARBOZA GAMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Autor:

RONALDO ARAUJO E MOTTA

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO

Reu:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WORLEY JORGE DA SILVA (AGRAVANTE)

2. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

3. CAMILA ANSALONI BARBOZA GAMA FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

Autor:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Autor:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 192192· CPF 125.***.***-07

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

Reu:

MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA· OAB DF 0000000

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Reu:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 192192· CPF 125.***.***-07

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENALDO ROWEDERCPF

VILMAR SEBASTIAO NUNESCPF

JOAO MARTINSCPF

GHAMA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 041767

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES

Autor:

YURI LEMOS MANSUR

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GHAMA LTDA - MECNPJ

JOAO MARTINSCPF

VILMAR SEBASTIAO NUNESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES

Autor:

EDISON URBANO MANSUR

Autor:

FABIO MARTINS BORGES JUNIOR

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO

Autor:

YURI LEMOS MANSUR

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GHAMA LTDA - MECNPJ

JOAO MARTINSCPF

VILMAR SEBASTIAO NUNESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· CPF 177.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GHAMA LTDA - MECNPJ

JOAO MARTINSCPF

RENALDO ROWEDERCPF

VILMAR SEBASTIAO NUNESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES

Autor:

FABIO MARTINS BORGES JUNIOR

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO

Autor:

YURI LEMOS MANSUR

Autor:

EDISON URBANO MANSUR

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENALDO ROWEDERCPF

VILMAR SEBASTIAO NUNESCPF

GHAMA LTDA - MECNPJ

JOAO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

Autor:

ANDRE LUIZ PINTO

Autor:

MARCELO SCHUSTER BUENO

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES

Autor:

FABIO MARTINS BORGES JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GHAMA LTDA (AGRAVANTE)

2. JOÃO MARTINS (AGRAVANTE)

3. VILMAR SEBASTIAO NUNES (AGRAVANTE)

Reu

4. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 041767

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Autor:

FABIO MARTINS BORGES JUNIOR· OAB MG 138191· CPF 060.***.***-59

Autor:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI· OAB SC 6102· CPF 471.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 041767

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Reu:

FABIO MARTINS BORGES JUNIOR· OAB MG 138191· CPF 060.***.***-59

Reu:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI· OAB SC 6102· CPF 471.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO JOAO ALFREDO DE ANDRADE LTDACNPJ

Reu

MAURICIO EDUARDO DA CRUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Reu:

CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS· OAB MG 108564· CPF 041.***.***-61

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

Reu:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 192192· CPF 125.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 191.000,00

Autor

JESUS ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

SERGIO QUINTAO ALVESCPF

Advogados

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Autor:

FABIO MARTINS BORGES JUNIOR· OAB MG 138191· CPF 060.***.***-59

Autor:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 192192· CPF 125.***.***-07

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERALDO ALVARENGA LAGE· CPF 961.***.***-87

Reu:

LEONARDO FELIPPE SARSUR· OAB MG 56557· CPF 562.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESUS ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

SERGIO QUINTAO ALVESCPF

Advogados

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Autor:

FABIO MARTINS BORGES JUNIOR· OAB MG 138191

Autor:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 49128

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FELIPPE SARSUR· OAB MG 56557

Último movimento: Transitado em Julgado (11/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSVANDER GASPAR DE MORAISCPF

Reu

AECIO CARLOS DE JESUS CLARTECPF

MARIA DOS ANJOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Autor:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 192192· CPF 125.***.***-07

Autor:

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS· OAB MG 121629· CPF 015.***.***-10

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408· CPF 120.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AECIO CARLOS DE JESUS CLARTECPF

MARIA DOS ANJOS DE JESUSCPF

Reu

OSVANDER GASPAR DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Reu:

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS· OAB MG 121629

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AECIO CARLOS DE JESUS CLARTECPF

MARIA DOS ANJOS DE JESUSCPF

Reu

OSVANDER GASPAR DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Reu:

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS· OAB MG 121629

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Reu:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 49128

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVANDER GASPAR DE MORAISCPF

Reu

MARIA DOS ANJOS DE JESUSCPF

AECIO CARLOS DE JESUS CLARTECPF

Advogados

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Autor:

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS· OAB MG 121629

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

Reu:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVANDER GASPAR DE MORAISCPF

Reu

OSVANDER GASPAR DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS· OAB MG 121629· CPF 015.***.***-10

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS· OAB MG 121629· CPF 015.***.***-10

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVANDER GASPAR DE MORAISCPF

Reu

OSVANDER GASPAR DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS· OAB MG 121629· CPF 015.***.***-10

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS· OAB MG 121629· CPF 015.***.***-10

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao autor. (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 102.895,56

Autor

HILTON ERNANI FERREIRA DE MAGALHAESCPF

GISELE APARECIDA SANTOS MURTACPF

Reu

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Autor:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 192192· CPF 125.***.***-07

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· CPF 039.***.***-56

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· CPF 414.***.***-29

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

GISELE APARECIDA SANTOS MURTACPF

HILTON ERNANI FERREIRA DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VINHA· OAB PR 17377· CPF 276.***.***-15

Autor:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO· OAB SP 205971· CPF 256.***.***-21

Autor:

THIAGO DEGELO VINHA· OAB SP 214006· CPF 005.***.***-70

Autor:

PEDRO VINHA JÚNIOR· OAB SP 318114· CPF 351.***.***-81

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

Reu:

YURI LEMOS MANSUR· CPF 051.***.***-75

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACPF

Reu

GISELE APARECIDA SANTOS MURTACPF

HILTON ERNANI FERREIRA DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Reu:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Último movimento: Juntada de documento (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACPF

Reu

GISELE APARECIDA SANTOS MURTACPF

HILTON ERNANI FERREIRA DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Reu:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACPF

Reu

HILTON ERNANI FERREIRA DE MAGALHAESCPF

GISELE APARECIDA SANTOS MURTACPF

Advogados

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

Reu:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO JOAO ALFREDO DE ANDRADE LTDACNPJ

Reu

DARC VIANEY CORDEIRO MOURA GASPARINOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Reu:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579· CPF 044.***.***-01

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

Reu:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 192192· CPF 125.***.***-07

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Outros

ERIC FONSECA SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 122003· CPF 065.***.***-26

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 AUTOR: DARC VIANEY CORDEIRO MOURA; RÉU: INSTITUTO JOÃO ALFREDO DE ANDRADE LTDA Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. Adv - IGOR LEMOS MANSUR, FLAVIO BOSON GAMBOGI, ALESSANDRO BATISTA BATELLA, ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI, ERIC FONSECA SANTOS TEIXEIRA, NATHALIA ANDRADE DE... (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RAFAEL TORRESCPF

EDISON MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157101· CPF 027.***.***-06

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Autor:

CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS· OAB MG 108564· CPF 041.***.***-61

Autor:

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS· OAB MG 121629· CPF 015.***.***-10

Autor:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 192192· CPF 125.***.***-07

+ outros advogados do autor

Outros

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796· CPF 024.***.***-95

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL TORRESCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RAFAEL TORRESCPF

Advogados

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Autor:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Autor:

SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES

Autor:

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Reu:

CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS· OAB MG 108564

Reu:

CLERISTON CORDEIRO LIMA CALDAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA - ME

RAFAEL TORRES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

Autor:

SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157101· CPF 027.***.***-06

Autor:

CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS· OAB MG 108564· CPF 041.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

Reu:

SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157101· CPF 027.***.***-06

Reu:

CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS· OAB MG 108564· CPF 041.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA - ME

RAFAEL TORRES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

Autor:

SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157101· CPF 027.***.***-06

Autor:

CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS· OAB MG 108564· CPF 041.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017· CPF 032.***.***-80

Reu:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767· CPF 177.***.***-72

Reu:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

Reu:

SORAIA ALVES DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157101· CPF 027.***.***-06

Reu:

CRISTINA CARVALHO SOUZA REIS· OAB MG 108564· CPF 041.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 0256075-11.2010.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RAFAEL TORRES CPF: 012.861.156-12 e ou... (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DARCIONEY OTACILIO NUNESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES· OAB MG 192192· CPF 125.***.***-07

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909· CPF 089.***.***-06

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA· OAB MG 132249· CPF 089.***.***-55

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ANA VITORIA NOBRE VIEIRA DE ANDRADA COUTO· OAB MG 188094· CPF 113.***.***-21

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCIONEY OTACILIO NUNESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YAGO TADEU SIQUEIRA GOMES

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

AMANDA SIQUEIRA BELTRAO SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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