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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 247.231,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA MACIEL CAMPANINICPF

DESIREE DE LUCA COUTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MACIEL CAMPANINI· OAB MS 024094· CPF 005.***.***-44

Autor:

DESIREE DE LUCA COUTO DE OLIVEIRA· OAB MS 026528· CPF 023.***.***-95

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA MACIEL CAMPANINICPF

DESIREE DE LUCA COUTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DESIREE DE LUCA COUTO DE OLIVEIRA· OAB MS 026528· CPF 023.***.***-95

Autor:

GIOVANNA MACIEL CAMPANINI

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

GIOVANNA MACIEL CAMPANINICPF

DESIREE DE LUCA COUTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 247.231,11

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

YASMIN RAPHAELLA BALBUENO JABERCPF

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB DF 0000000

Reu:

DESIREE DE LUCA COUTO DE OLIVEIRA· OAB MS 026528· CPF 023.***.***-95

Reu:

GIOVANNA MACIEL CAMPANINI

Último movimento: Certidão (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 247.231,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA MACIEL CAMPANINICPF

DESIREê DE LUCA COUTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MACIEL CAMPANINI· OAB MS 24094· CPF 005.***.***-44

Autor:

DESIREÊ DE LUCA COUTO DE OLIVEIRA· OAB MS 26528· CPF 023.***.***-95

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNA MACIEL CAMPANINICPF

DESIREê DE LUCA COUTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DESIREÊ DE LUCA COUTO DE OLIVEIRA· OAB MS 26528· CPF 023.***.***-95

Autor:

GIOVANNA MACIEL CAMPANINI· OAB MS 24094

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

GIOVANNA MACIEL CAMPANINICPF

DESIREê DE LUCA COUTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 247.231,11

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

YASMIN RAPHAELLA BALBUENO JABERCPF

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Reu:

DESIREÊ DE LUCA COUTO DE OLIVEIRA· OAB MS 26528· CPF 023.***.***-95

Reu:

GIOVANNA MACIEL CAMPANINI· OAB MS 24094

Último movimento: Certidão (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 95.775,36

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 95.775,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

YASMIN RAPHAELLA BALBUENO JABERCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

GIOVANNA MACIEL CAMPANINI· OAB MS 24094

Reu:

DESIREÊ DE LUCA COUTO DE OLIVEIRA· OAB MS 26528· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Certidão (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 29.270,40

Último movimento: Documento Digitalizado (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 29.270,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

YASMIN RAPHAELLA BALBUENO JABERCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN RAPHAELLA BALBUENO JABERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MACIEL CAMPANINI· OAB MS 24094· CPF 005.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 705.180,81

Autor

YASMIN RAPHAELI NASCIMENTO DE CAMPOSCPF

PAULO HENRIQUE MUNZ DE CAMPOSCPF

JULIANE DE ARRUDA CAMPOSCPF

ANA PAULA DE ARRUDA CAMPOSCPF

ILSE MUNZ DE AVILACPF

Reu

PAULO CORREA DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JAIANE FERNANDA DA SILVA· OAB MT 18863· CPF 019.***.***-74

Autor:

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 11508· CPF 473.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE ARRUDA CAMPOS

ILSE MUNZ DE AVILACPF

JULIANE DE ARRUDA CAMPOS

PAULO HENRIQUE MUNZ DE CAMPOSCPF

YASMIN RAPHAELI NASCIMENTO DE CAMPOSCPF

Reu

PAULO CORREA DE CAMPOS

Advogados

Autor:

JAIANE FERNANDA DA SILVA· OAB MT 18863· CPF 019.***.***-74

Autor:

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 11508· CPF 473.***.***-00

Reu:

JAIANE FERNANDA DA SILVA· OAB MT 18863· CPF 019.***.***-74

Reu:

IVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 11508· CPF 473.***.***-00

Último movimento: Documento (03/02/2026)

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