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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 27.016,80

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DO NASCIMENTO BESERRACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Autor:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· CPF 067.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 27.016,80

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DO NASCIMENTO BESERRACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 122.496,35

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 174983994 (29/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

PEDRO RICARDO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Autor:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· CPF 067.***.***-58

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 044664· CPF 380.***.***-87

Reu:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS· OAB CE 052765· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 122.496,35

Autor

PEDRO RICARDO TEIXEIRACPF

Reu

URBANA NOVO PACAJUS LOTEAMENTO S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA COSTA· OAB CE 044664· CPF 380.***.***-87

Autor:

AMSTERDAN FERREIRA REBOUCAS· CPF 614.***.***-68

Autor:

IRLA KARINE CAMELO DANTAS

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remessa (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 43.557,52

Autor

ROGERIO DE SOUSA MOREIRACPF

Reu

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON DA SILVA MOREIRA· OAB CE 046251· CPF 042.***.***-40

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Outros

MICHEL BEZERRA FERNANDES· OAB CE 036499

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· OAB CE 047787

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ROGERIO DE SOUSA MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 43.557,52

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ROGERIO DE SOUSA MOREIRACPF

Último movimento: Remessa (12/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 43.557,52

Autor

ROGERIO DE SOUSA MOREIRACPF

Reu

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 32.101,92

Autor

ALEXANDRE LEITE LEMOSCPF

Reu

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB CE 018911· CPF 511.***.***-68

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· OAB CE 047787

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864142/CE (2025/0060454-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CEARA LOTEAMENTOS LTDA. ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - CE013371 EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO - CE019319 BEATRIZ FREITAS FEITOSA - CE047787 AGRAVADO: ALEXANDRE LEITE LEMOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA - CE018911 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ALEXANDRE LEITE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Autor:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· CPF 067.***.***-58

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB CE 018911· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 32.101,92

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ALEXANDRE LEITE LEMOSCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEARA LOTEAMENTOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEXANDRE LEITE LEMOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· OAB CE 47787

Autor:

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB CE 18911· CPF 511.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· OAB CE 47787

Reu:

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB CE 18911· CPF 511.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864142/CE (2025/0060454-9) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CEARA LOTEAMENTOS LTDA. ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - CE013371A LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES - CE016119 EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO - CE019319 BEATRIZ FREITAS FEITOSA - CE047787 AGRAVADO: ALEXANDRE LEITE LEMOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA - CE018911 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2026. (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 19.457,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ KLEIN FONTENELLE· OAB CE 40051· CPF 032.***.***-12

Autor:

CLAUDECIA KAUANA MENEZES LEITE· OAB CE 32798· CPF 054.***.***-32

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 13/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ALYSSON COSTA PORTELACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RUBENS LIMA BARBOSA· OAB CE 28822· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 31.344,21

Autor

EMANUEL GOMES DE MELLO CARVALHOCPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 31.344,21

Autor

EMANUEL GOMES DE MELLO CARVALHOCPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO· OAB CE 23847· CPF 008.***.***-30

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARLENECPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

LUIZ PINHEIRO LELLIS JUNIOR· OAB CE 26193· CPF 229.***.***-15

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 30/10/2023 23:59. (03/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 5.673,04

Autor

MARIA DO SOCORRO PORTELA DOS SANTOSCPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 25/01/2023. (25/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 5.673,04

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RAUL AMARAL JUNIORCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO PORTELA DOS SANTOSCPF

JEAN KARLO MOURA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

JEAN KARLO MOURA OLIVEIRA· OAB CE 33717· CPF 589.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 38.686,70

Autor

ANTONIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Autor:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 182410648 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 38.686,70

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Reu:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHOCPF

Reu

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Autor:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Reu:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHOCPF

Reu

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Autor:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Reu:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA e outro MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] PROCESSO N.º 3000270-42.2022.8.06.0136 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a deci... (18/11/2025)

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