YVES & DUARTE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRES PONTAS

PREFEITURA MUNICIPAL TRES PONTAS

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Outros

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 094198

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2790795/MG (2024/0424770-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ADEMIR BUITONI - SP025271 FABIO MARCOS PATARO TAVARES - SP208094 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRES PONTAS ADVOGADO: YVES DUARTE TAVARES - MG094198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR BUITONI

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Reu:

YVES DUARTE TAVARES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES

Autor:

ADEMIR BUITONI

Reu:

YVES DUARTE TAVARES

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA

Autor:

ADEMIR BUITONI

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Reu:

YVES DUARTE TAVARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRES PONTAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRES PONTAS

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES

Autor:

ADEMIR BUITONI

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA

Reu:

YVES DUARTE TAVARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE TRES PONTAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 094198

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA· OAB SP 407498· CPF 450.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Reu:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Reu:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 094198

Reu:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA· OAB SP 407498· CPF 450.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790795/MG (2024/0424770-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ADEMIR BUITONI - SP025271 FABIO MARCOS PATARO TAVARES - SP208094 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRES PONTAS ADVOGADO: YVES DUARTE TAVARES - MG094198 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025. (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 18.825,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DELANO DE SOUSA BORGESCPF

RONAN DE SOUSA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

ADLER MAGANHA DE PADUA· OAB MG 117874

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Reu:

MARCEL SEMIAO DE BRITO· OAB MG 155317

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· CPF 185.***.***-85

Autor:

ADEMIR BUITONI· CPF 049.***.***-20

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 25271

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA· OAB SP 407498

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 126300· CPF 000.***.***-30

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA· OAB SP 407498

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 25271

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 126300· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA· OAB SP 407498

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 25271

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 126300· CPF 000.***.***-30

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRES PONTAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRES PONTAS

Advogados

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 25271

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA· OAB SP 407498

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 126300· CPF 000.***.***-30

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE TRES PONTAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 094198

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA· OAB SP 407498· CPF 450.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Reu:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 094198

Reu:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA· OAB SP 407498· CPF 450.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790795/MG (2024/0424770-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ADEMIR BUITONI - SP025271 FABIO MARCOS PATARO TAVARES - SP208094 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRES PONTAS ADVOGADO: YVES DUARTE TAVARES - MG094198 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025. (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE TRES PONTAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Autor:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Autor:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 094198

Autor:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA· OAB SP 407498· CPF 450.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ADEMIR BUITONI· OAB SP 025271· CPF 049.***.***-20

Reu:

FABIO MARCOS PATARO TAVARES· OAB SP 208094· CPF 185.***.***-85

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 094198

Reu:

BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA· OAB SP 407498· CPF 450.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790795/MG (2024/0424770-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BRINQUEMOLDE LICENCIAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ADEMIR BUITONI - SP025271 FABIO MARCOS PATARO TAVARES - SP208094 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TRES PONTAS ADVOGADO: YVES DUARTE TAVARES - MG094198 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025. (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GLIVANIA MARIA PAIVA ALVESCPF

Reu

PEDRO VASCONCELLOS MENEGATTI PAIVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARIA CELIA MENEGATI PAIVACPF

PEDRO PAIVACPF

FERTILIZANTES HERINGER S.A.CPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Reu:

RUBIA MARIA VILELA REIS FAUSTINO· OAB MG 49157· CPF 376.***.***-15

Reu:

EVANILSON TADEU DE CAMARGO FAUSTINO· OAB MG 32271· CPF 148.***.***-49

Reu:

CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 113588· CPF 833.***.***-72

Reu:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLIVANIA MARIA PAIVA ALVESCPF

Reu

GLILSON PEDRO PAIVACPF

PEDRO PAIVACPF

FERTILIZANTES HERINGER S.A.CNPJ

NICOLE VASCONCELLOS MENEGATTI PAIVACPF

MARIA ESTHER NUNES VASCONCELLOS PAIVACPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLIVANIA MARIA PAIVA ALVESCPF

Reu

PEDRO VASCONCELLOS MENEGATTI PAIVACPF

FERTILIZANTES HERINGER S.A.CPF

GLILSON PEDRO PAIVACPF

MARIA CELIA MENEGATI PAIVACPF

MARIA ESTHER NUNES VASCONCELLOS PAIVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Reu:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626

Reu:

CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA

Reu:

PAULO DE PAIVA LOURES NETO· OAB MG 104314

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Reu:

EVANILSON TADEU DE CAMARGO FAUSTINO· OAB MG 32271

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLIVANIA MARIA PAIVA ALVESCPF

Reu

FERTILIZANTES HERINGER S.A.CPF

GLILSON PEDRO PAIVACPF

MARIA ESTHER NUNES VASCONCELLOS PAIVACPF

MARIA CELIA MENEGATI PAIVACPF

PEDRO VASCONCELLOS MENEGATTI PAIVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Reu:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626

Reu:

CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA

Reu:

PAULO DE PAIVA LOURES NETO· OAB MG 104314

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Reu:

RUBIA MARIA VILELA REIS FAUSTINO· OAB MG 49157

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLIVANIA MARIA PAIVA ALVESCPF

Reu

MARIA CELIA MENEGATI PAIVACPF

PEDRO PAIVACPF

FERTILIZANTES HERINGER S.A.CPF

GLILSON PEDRO PAIVACPF

MARIA ESTHER NUNES VASCONCELLOS PAIVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374

Autor:

MARCIO DE ASSIS ALVES· OAB MG 50201

Autor:

RODRIGO BRAGA ALVES· OAB MG 169127

Reu:

RUBIA MARIA VILELA REIS FAUSTINO· OAB MG 49157

Reu:

CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626

Reu:

PAULO DE PAIVA LOURES NETO· OAB MG 104314

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 55.703,78

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCONCNPJ

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Reu

FATTORE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

PAULA ALEMBIK ROSENTHAL· OAB SP 163074· CPF 008.***.***-24

Outros

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

ALEX PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 126300· CPF 000.***.***-30

MARCOS ALCARO FRACCAROLI· OAB SP 106362· CPF 064.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FATTORE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALCARO FRACCAROLI

Autor:

PAULA ALEMBIK ROSENTHAL

Reu:

ALEX PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 126300

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIANE DE FATIMA CLAUDIANOCPF

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

MEIRE DE OLIVEIRACPF

GISLANE ALVES CLAUDIANO MORAESCPF

ERICA DE OLIVEIRA CLAUDIANOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TALLES JARDIM VIEIRA

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Reu:

LUIS EUGENIO SILVA SCATOLINO

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON VIEIRA DE MORAESCPF

ELIANE DE FATIMA CLAUDIANOCPF

ERICA DE OLIVEIRA CLAUDIANOCPF

GISLANE ALVES CLAUDIANO MORAESCPF

MEIRE DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TALLES JARDIM VIEIRA

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Reu:

LUIS EUGENIO SILVA SCATOLINO

Último movimento: Sem manifestação da parte (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDMILSON VIEIRA DE MORAES

ELIANE DE FATIMA CLAUDIANOCPF

ERICA DE OLIVEIRA CLAUDIANO

GISLANE ALVES CLAUDIANO MORAESCPF

MEIRE DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIS EUGENIO SILVA SCATOLINO· OAB MG 130658

Autor:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Autor:

TALLES JARDIM VIEIRA· OAB MG 167164· CPF 089.***.***-62

Reu:

LUIS EUGENIO SILVA SCATOLINO· OAB MG 130658

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Reu:

TALLES JARDIM VIEIRA· OAB MG 167164· CPF 089.***.***-62

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Parcelamento do SoloAgravo Interno Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDMILSON VIEIRA DE MORAES

ELIANE DE FATIMA CLAUDIANOCPF

ERICA DE OLIVEIRA CLAUDIANO

GISLANE ALVES CLAUDIANO MORAESCPF

MEIRE DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIS EUGENIO SILVA SCATOLINO· OAB MG 130658

Autor:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Autor:

TALLES JARDIM VIEIRA· OAB MG 167164· CPF 089.***.***-62

Reu:

LUIS EUGENIO SILVA SCATOLINO· OAB MG 130658

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Reu:

TALLES JARDIM VIEIRA· OAB MG 167164· CPF 089.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE TRES PONTAS; TEREZINHA ALVES CLAUDIANO; ERICA DE OLIVEIRA CLAUDIANO; ELIANE DE FATIMA CLAUDIANO; MEIRE DE OLIVEIRA; GISLANE ALVES CLAUDIANO MORAES; EDMILSON VIEIRA DE MORAES; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.... (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2020

Distribuição

07/06/2020

Valor

R$ 90.405,38

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Autor:

LUIS EUGENIO SILVA SCATOLINO

Reu:

JAMIL KILO· OAB MG 61992

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL KILO· OAB MG 61992

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL KILO· OAB MG 61992

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2020

Distribuição

07/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMIL KILOCPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE TRES PONTAS

Advogados

Autor:

JAMIL KILO· OAB MG 61992· CPF 589.***.***-53

Autor:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Autor:

LUIS EUGENIO SILVA SCATOLINO· OAB MG 130658

Reu:

JAMIL KILO· OAB MG 61992· CPF 589.***.***-53

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Reu:

LUIS EUGENIO SILVA SCATOLINO· OAB MG 130658

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao Dr. Jamil para juntar aos autos cópia do documento oficial em que conste o nome e o nº da carteira de identidade e NIT do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório para fins de instruir o processo SEI. (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMIL KILOCPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE TRES PONTAS

Advogados

Autor:

JAMIL KILO· OAB MG 61992· CPF 589.***.***-53

Autor:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Autor:

LUIS EUGENIO SILVA SCATOLINO· OAB MG 130658

Reu:

JAMIL KILO· OAB MG 61992· CPF 589.***.***-53

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Reu:

LUIS EUGENIO SILVA SCATOLINO· OAB MG 130658

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao Dr. Jamil para juntar aos autos cópia do documento oficial em que conste o nome e o nº da carteira de identidade e NIT do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório para fins de instruir o processo SEI. (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYVIS MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB MG 127398· CPF 029.***.***-08

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Reu:

MARCEL SEMIAO DE BRITO· OAB MG 155317

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Reu

DAYVIS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Autor:

MARCEL SEMIAO DE BRITO· OAB MG 155317

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB MG 77040· CPF 954.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANTONIETA RABELLOCPF

Reu

JOSÉ JORGE DE MESQUITA CALILICPF

MAFALDA MARIA VEIGA PEREIRA CALILICPF

FRANCISCO FABIANO DE MESQUITA CALILICPF

MARIA JOSE REIS CALILICPF

NISIA DE ABREU FIGUEIREDO CALILICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EDNA FERREIRA GOMES DE BRITO· OAB MG 107223

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 21.695,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARCIA PEREIRA BERNARDESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAISCNPJ

MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CELIO FERREIRA PINTO· OAB MG 44619

Reu:

FELIPE ALEXANDRE DE JESUS PAES LEMES

Reu:

YVES DUARTE TAVARES· OAB MG 94198

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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