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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 7.634,77

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANTONIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 010395· CPF 228.***.***-91

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 7.634,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 010395· CPF 228.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 7.634,77

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANTONIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 010395· CPF 228.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000025072016405810620250618090428 (18/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 7.634,77

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANTONIO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 010395· CPF 228.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

4 DISTRITO POLICIALCPF

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - DETIC (POLICIA CIVIL)CPF

Reu

FERNANDO SAULIUS DE ASSUNCAO RABELOCPF

Advogados

Reu:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 010395· CPF 228.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SAULIUS DE ASSUNCAO RABELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SAULIUS DE ASSUNCAO RABELO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (01/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO SAULIUS DE ASSUNCAO RABELO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 010395· CPF 228.***.***-91

Último movimento: INCONSISTENTE (28/09/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO SAULIUS DE ASSUNÇÃO RABELO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2002

Distribuição

13/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARCONDES TEODOLINO DAMASCENO JUNIOR

FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 010395· CPF 228.***.***-91

Reu:

GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA· OAB CE 020519· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Histórico de partes atualizado (12/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA· OAB CE 020519· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA· OAB CE 020519· CPF 998.***.***-53

Último movimento: Remessa (21/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2008

Distribuição

28/08/2008

Valor

R$ 4.500,00

Autor

FRANCISCO TARGINO NETO

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 139.800,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO BRITO PAIXAO

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO· OAB CE 33419· CPF 029.***.***-62

Autor:

FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA· CPF 621.***.***-72

Reu:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Reu:

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ· OAB CE 48430· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176104910 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 139.800,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO BRITO PAIXAO

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO· OAB CE 33419· CPF 029.***.***-62

Autor:

FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA· CPF 621.***.***-72

Reu:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Reu:

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ· OAB CE 48430· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE PACAJUS

Reu

MARCOS ROBERTO BRITO PAIXãOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA· OAB CE 50738

Autor:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Autor:

JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO· OAB CE 33419· CPF 029.***.***-62

Autor:

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ· OAB CE 48430· CPF 057.***.***-84

Reu:

FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA· OAB CE 50738

Reu:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Reu:

JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO· OAB CE 33419· CPF 029.***.***-62

Reu:

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ· OAB CE 48430· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE PACAJUS APELADO: MARCOS ROBERTO BRITO PAIXÃO Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE Procurador(a) de Justiça: EDNEA TEIXEIRA MAGALHAES CERTIDÃO DE JULGAMENTO 8ª Sessão Ordinária CERTIFICO que o COLEGIADO, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Rel... (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE PACAJUS

Reu

MARCOS ROBERTO BRITO PAIXãOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA· OAB CE 50738

Autor:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Autor:

JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO· OAB CE 33419· CPF 029.***.***-62

Autor:

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ· OAB CE 48430· CPF 057.***.***-84

Reu:

FRANCISCO JESUS DE PRAGA SALES DA COSTA· OAB CE 50738

Reu:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Reu:

JOAO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO· OAB CE 33419· CPF 029.***.***-62

Reu:

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ· OAB CE 48430· CPF 057.***.***-84

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (22/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 49.786,02

Autor

TRES CORACOES ALIMENTOS S/A

TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

JOZELINA MAIA DE SOUZA MERCEARIA- ME

Advogados

Autor:

EMANOEL YATAANDSON VIEIRA RODRIGUES· OAB CE 15717· CPF 782.***.***-91

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO· OAB CE 10395· CPF 228.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 181565064 (14/11/2025)

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