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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 86.263,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

ODILON SANTOSCPF

GERALDO MOREIRA ALVESCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DEC (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS

ANGELA RODRIGUES BRAGA

ANTONIO JOSÉ BRAGA

CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA

ELCY MARIA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO RÉU: ODILON WALTER DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: LAZARO MOREIRA BRAGA ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ELCY MARIA SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)... (17/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 121.037,45

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MARSURA, MELO, ALVES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

VARLEI ALVES RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

MARLENE RODRIGUES BRAGACPF

ZAMIR MENEZESCPF

GERALDO MOREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ONILTON ALVES PINTO· OAB GO 19336· CPF 311.***.***-00

Autor:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023739-72.2019.8.27.2729/TO EXECUTADO: MARLENE RODRIGUES BRAGA ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) DESPACHO/DECISÃO Diante da CDA retificada juntada no evento 154, e em atendimento ao requerimento da Fazenda Pública (evento 280, DOC1), DETERMINO à Secretaria que proceda à exclusão dos sócios coobrigados Marlene R. Braga (CPF nº 517.201.401-20), Geraldo Moreira Alves (C... (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 111.577,59

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

GERALDO MOREIRA ALVESCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

ZAMIR MENEZESCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038431-18.2015.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela Fazenda Pública exequente, por meio do requereu a suspensão da execução fiscal enquanto perdurar o processo falimentar, tendo em vista que habilitou seu crédito, objeto da presente execução fiscal, no... (18/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 77.685,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

MROJ GESTAO E ADMINISTRACAO DE BENS EIRELICNPJ

CSV INCORPORACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

SSG INCORPORACAO E ASSESSORIA - EIRELICNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

FERNANDA MADEIRA FURLANETI· OAB SP 354838

Reu:

MARCOS AURELIO BELLE FIGUEIREDO· CPF 438.***.***-63

Reu:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

Reu:

DANIELA MARQUES MORGADO· OAB GO 25002· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 34.727,77

Autor

MARLENE PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ARLENE COSTA PEREIRA BRITO· OAB GO 28273

Reu:

FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN

Último movimento: Decisão -> deferimento (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CLODOALDO NOVAESCPF

TATIANE GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ARANTES BRAGA

Reu:

HEITOR AMORIM PEREIRA· OAB GO 34386

Último movimento: Intimação Lida (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JOSE SOARES TOCCHIO

JOSELITA LUIZ SOARESCPF

Reu

ANA LUCIA DE ARAUJO PEREIRACPF

LEONARDO ORESTES FRANCA

Advogados

Autor:

MARIANA CRUZ WENDES CORREIA· OAB GO 38742

Reu:

DANIELE MOREIRA DA SILVA CORRÊA· OAB GO 39582

Outros

ALZIRA GRAZIELLA RIBEIRO SILVA· OAB GO 32607

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELITA LUIZ SOARESCPF

JOSÉ SOARES TOCCHIOCPF

Reu

LEONARDO ORESTES FRANCACPF

ANA LUCIA DE ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA CRUZ MENDES CORREIA· CPF 029.***.***-38

Reu:

DANIELE MOREIRA DA SILVA· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ SOARES TOCCHIOCPF

Reu

ANA LUCIA DE ARAUJO PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIANA CRUZ WENDES CORREIA· OAB GO 38742· CPF 029.***.***-38

Autor:

MARIANA CRUZ MENDES CORREIA· OAB GO 038742· CPF 029.***.***-38

Autor:

DANIELE MOREIRA DA SILVA· OAB GO 039582

Reu:

LUIZA HELOU· OAB GO 32546· CPF 025.***.***-76

Reu:

PEDRO MAURILIO SELLA· OAB GO 39582· CPF 025.***.***-55

Reu:

ILION FLEURY NETO· OAB GO 31561· CPF 022.***.***-98

Reu:

MARIANA CRUZ MENDES CORREIA· OAB GO 038742· CPF 029.***.***-38

Reu:

DANIELE MOREIRA DA SILVA· OAB GO 039582

Outros

ALZIRA GRAZIELLA RIBEIRO SILVA· OAB GO 32607· CPF 920.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ SOARES TOCCHIOCPF

Reu

ANA LUCIA DE ARAUJO PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIANA CRUZ WENDES CORREIA· OAB GO 38742· CPF 029.***.***-38

Autor:

MARIANA CRUZ MENDES CORREIA· OAB GO 038742· CPF 029.***.***-38

Autor:

DANIELE MOREIRA DA SILVA· OAB GO 039582

Reu:

LUIZA HELOU· OAB GO 32546· CPF 025.***.***-76

Reu:

PEDRO MAURILIO SELLA· OAB GO 39582· CPF 025.***.***-55

Reu:

ILION FLEURY NETO· OAB GO 31561· CPF 022.***.***-98

Reu:

MARIANA CRUZ MENDES CORREIA· OAB GO 038742· CPF 029.***.***-38

Reu:

DANIELE MOREIRA DA SILVA· OAB GO 039582

Outros

ALZIRA GRAZIELLA RIBEIRO SILVA· OAB GO 32607· CPF 920.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 106.110,00

Autor

EDSON LUCCACPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSENDO FRANTTEZZI DFELIX E SOUSA

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175

Outros

ROSENDO FRANTTEZZI D´FELIX E SOUSA· OAB GO 27406· CPF 759.***.***-53

Último movimento: Intimação Lida (25/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

EDSON LUCCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 562.991,07

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

BELMA INDUSTRIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB GO 51175

Reu:

LEANDRO LINO VARGAS· OAB GO 23190

Outros

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES· OAB GO 22854· CPF 712.***.***-10

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

JORGE GUSTAVO WINTER· OAB GO 19418

+ outros representantes

Último movimento: Cálculo de Custas (19/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELMA INDUSTRIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2024 (26/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA EDILANIA DOS SANTOS SILVA

Reu

AGUA BRANCA TRANSPORTE LTDACNPJ

MEIA PONTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LEANDRO DE MORAIS· OAB GO 37996

Reu:

HUGO MENDANHA· OAB GO 22692

Outros

JOAQUIM LEANDRO DA CUNHA· OAB GO 33956· CPF 764.***.***-53

Último movimento: Juntada de Documento (06/05/2026)

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