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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 101.753,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PROTETORAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Autor:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Autor:

FELIPE DOS REIS· OAB SP 465231· CPF 451.***.***-69

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PROTETORAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PROTETORAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Autor:

FELIPE DOS REIS· OAB SP 465231· CPF 451.***.***-69

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Reu:

FELIPE DOS REIS· OAB SP 465231· CPF 451.***.***-69

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 348.824,27

Autor

ZAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PROTETORAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Autor:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Autor:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Autor:

FELIPE DOS REIS· OAB SP 465231· CPF 451.***.***-69

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PROTETORAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Autor:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Autor:

FELIPE DOS REIS· OAB SP 465231· CPF 451.***.***-69

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PROTETORAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DOS REIS· OAB SP 465231· CPF 451.***.***-69

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Autor:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Autor:

PAULO FERREIRA LIMA· OAB SP 197901· CPF 039.***.***-40

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ZAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PROTETORAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADA DA RFB DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO - DEFIS

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Autor:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADA DA RFB DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO - DEFIS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ZAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PROTETORAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PAULO BATISTA LIMA· OAB SP 369500· CPF 384.***.***-29

Reu:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 29.169,27

Autor

ZAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PROTETORAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 29.169,27

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ZAP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PROTETORAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MURILO POMPEI BARBOSA· OAB SP 389719· CPF 439.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/1998

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO CESAR DE OLIVEIRACPF

DISTRIBUIDORA ZAP LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/1998

Distribuição

17/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO CESAR DE OLIVEIRACPF

DISTRIBUIDORA ZAP LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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