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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

C E C COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DO LAR LTDACNPJ

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

C E C COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DO LAR LTDACNPJ

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZEINA RASSI NÓBREGA· OAB PB 024341· CPF 083.***.***-82

Autor:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 031758· CPF 063.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ· OAB SP 075847· CPF 513.***.***-72

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES· OAB SP 016497· CPF 062.***.***-68

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

Reu

C E C COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DO LAR LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ· OAB SP 75847· CPF 513.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES· OAB RJ 2167· CPF 062.***.***-68

Autor:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 31758· CPF 063.***.***-38

Autor:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Autor:

ZEINA RASSI NÓBREGA· OAB PB 24341· CPF 083.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ· OAB SP 75847· CPF 513.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES· OAB RJ 2167· CPF 062.***.***-68

Reu:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 31758· CPF 063.***.***-38

Reu:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

ZEINA RASSI NÓBREGA· OAB PB 24341· CPF 083.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022673-92.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB SP075847) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB SP211237) EXECUTADO: C E C COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO(A): LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES (OAB PB031758) ADVOGADO(A): ZEINA RASSI NÓBREGA (OAB PB024341) DESPACHO/... (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 25.047,69

Autor

MILENA DE ALBUQUERQUE LOUREIROCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 31758· CPF 063.***.***-38

Autor:

ZEINA RASSI NOBREGA· OAB PB 24341· CPF 083.***.***-82

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 25.047,69

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Reu

MILENA DE ALBUQUERQUE LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Reu:

ZEINA RASSI NOBREGA· OAB PB 24341· CPF 083.***.***-82

Reu:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 31758· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 3.904,22

Autor

LUCIANNA FERREIRA FALCAO VERAS D ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOLEDADECNPJ

Advogados

Autor:

ZEINA RASSI NOBREGA· OAB PB 24341· CPF 083.***.***-82

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANNA FERREIRA FALCAO VERAS D ARAUJO em 18/03/2025 23:59. (20/03/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 51.250,93

Autor

MILENA DE ALBUQUERQUE LOUREIROCPF

FELICIO KELMO ALMEIDA QUEIROZCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZEINA RASSI NOBREGA· OAB PB 24341· CPF 083.***.***-82

Autor:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 31758· CPF 063.***.***-38

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Processo Desarquivado (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA DE ALBUQUERQUE LOUREIROCPF

Reu

AZUL LINHA AEREAS

Advogados

Autor:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 31758· CPF 063.***.***-38

Autor:

ZEINA RASSI NOBREGA· OAB PB 24341· CPF 083.***.***-82

Reu:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 31758· CPF 063.***.***-38

Reu:

ZEINA RASSI NOBREGA· OAB PB 24341· CPF 083.***.***-82

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811513-61.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Fale a parte executada sobre a petição Id 159051758. Prazo de 05 (cinco) dias. CAMPINA GRANDE, data e assinatura digitais. (09/07/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 12.187,09

Autor

LUCIANA TORRES PAIVACPF

Reu

JOAO GOMES FERREIRA

GABRIEL CAROLINO NETO

LAVANDERIA PRINCESA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ZEINA RASSI NOBREGA· OAB PB 24341· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEINA RASSI NOBREGACPF

Reu

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

ZEINA RASSI NOBREGA· OAB PB 24341· CPF 083.***.***-82

Autor:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 31758· CPF 063.***.***-38

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ZEINA RASSI NOBREGA EXECUTADO: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811708-80.2024.8.15.0001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que se discute a satisfação de obrigação pecuniária d... (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 47.410,56

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA KEDNA ALMEIDA DE QUEIROZCPF

Reu

OPEN INVEST COBRANCAS E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZEINA RASSI NOBREGA· OAB PB 24341· CPF 083.***.***-82

Autor:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 31758· CPF 063.***.***-38

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

ZEINA RASSI NOBREGA· OAB PB 24341· CPF 083.***.***-82

Reu:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 31758· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSULTORIO RADIOLOGICO DR CARLOS OSORIO LOPES LTDA

Reu

CROL-CENTRO ODONTOLOGICO DE DIAGNOSTICO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE SOUZA LOPES· OAB RS 58340· CPF 947.***.***-15

Reu:

HENRIQUE DE SOUZA LOPES· OAB RS 58340· CPF 947.***.***-15

Reu:

ZEINA RASSI NOBREGA· OAB PB 24341· CPF 083.***.***-82

Reu:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 31758· CPF 063.***.***-38

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

C E C COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DO LAR LTDACNPJ

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

C E C COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DO LAR LTDACNPJ

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZEINA RASSI NOBREGA· OAB PB 024341· CPF 083.***.***-82

Autor:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 031758· CPF 063.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ· OAB SP 075847· CPF 513.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES· OAB RJ 002167· CPF 062.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Reu

C E C COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DO LAR LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

ZEINA RASSI NOBREGA· OAB PB 024341· CPF 083.***.***-82

Reu:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 031758· CPF 063.***.***-38

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

C E C COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DO LAR LTDACNPJ

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZEINA RASSI NOBREGA· OAB PB 024341· CPF 083.***.***-82

Autor:

LAYSA MARA AZEVEDO XIMENES· OAB PB 031758· CPF 063.***.***-38

Reu:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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