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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2002

Distribuição

04/07/2002

Valor

R$ 3.200,00

Autor

MARIA DA GLORIA BORGESCPF

NELSON DA SILVA GUIMARAESCPF

TERESIO GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRACPF

VICTOR MANOEL RODRIGUES FILHOCPF

IVAIR MARTINGIL DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Autor:

MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI· OAB RJ 100609· CPF 070.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5099396-84.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 622 (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2004

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR MANOEL RODRIGUES FILHOCPF

IVAIR MARTINGIL DA SILVACPF

MARIA DA GLORIA BORGESCPF

ZELIA RODRIGUESCPF

SERGIO FERNANDES DIASCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (02/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA RODRIGUESCPF

JOSE TORRES FERNANDES DE OLIVEIRACPF

IVAIR MARTINGIL DA SILVACPF

ARTHUR DA SILVA RAMOSCPF

VICTOR MANOEL RODRIGUES FILHOCPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO· OAB RJ 079978· CPF 005.***.***-46

Autor:

MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI· OAB RJ 100609· CPF 070.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 9.501,30

Autor

ZELIA RODRIGUES COURICPF

MARIA DELIZETTE LOURES CARLI MASALLACPF

Reu

MUNICIPIO MIRAICNPJ

Advogados

Autor:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Outros

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB MG 92182

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 25.073,28

Autor

CLAUDINEIA LAUREANO PEDROSACPF

Reu

MUNICIPIO MIRAICNPJ

Advogados

Autor:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Reu:

JORGE HELENO SALES· OAB MG 49396· CPF 047.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEIA LAUREANO PEDROSACPF

Reu

MUNICIPIO MIRAICNPJ

Advogados

Autor:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996

Reu:

JORGE HELENO SALES· OAB MG 49396

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/09/2006

Distribuição

20/09/2006

Valor

R$ 513,39

Autor

JOSE MARTINS DE MORAISCPF

ZELIA RODRIGUES COURICPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARGARIDA BATISTA ALONSOCPF

ISABEL APARECIDA RIGUETI MATIASCPF

CELMA LUCIA BONATO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO MIRAICNPJ

Advogados

Autor:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Reu:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 93.444,73

Autor

CONSUELO PEREIRA DE ALMEIDA HONORATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE CASTRO RODRIGUES· OAB MG 170434· CPF 055.***.***-45

Autor:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Autor:

LEONARDO RODRIGUES COURI· OAB MG 188967· CPF 050.***.***-02

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Reu:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

Reu:

LUCIANO BASTOS ROSA· CPF 033.***.***-01

Reu:

BRUNO ANDRADE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 125270· CPF 067.***.***-80

Outros

CONSUELO CAMPOS DUMONT· OAB MG 37172

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 25.854,07

Autor

EVA MARIA DA CONCEICAO FREITASCPF

ZELIA RODRIGUES COURICPF

ANA ALICE DE OLIVEIRA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRADOUROCNPJ

Outros

RODRIGO ABRAHAO PEREIRA MOTA· OAB MG 112907· CPF 053.***.***-84

AGNALDO AREDES DOS SANTOS· OAB MG 142605· CPF 078.***.***-79

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ROSEMAR ANTONIO DELGADO LOPESCPF

BARBARA OLIVIA DE OLIVEIRACPF

WISLLEY DE JESUS VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Autor:

WEVERSON FERNANDES LOPES· OAB MG 131097· CPF 054.***.***-00

Reu:

DANIELA CLEMENTE AVILA· OAB MG 169646· CPF 091.***.***-05

Reu:

ALESSANDRA GONCALVES TEIXEIRA COURI· OAB MG 154601· CPF 037.***.***-06

Reu:

WAGNER JOSE FERREIRA CAMPOS· OAB MG 55717· CPF 507.***.***-87

Outros

JOSE RAFICK SANTOS CERQUEIRA· OAB MG 110944· CPF 057.***.***-61

FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA· OAB MG 126152· CPF 074.***.***-38

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

ILDON JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS· OAB MG 106581· CPF 062.***.***-62

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

ZELIA RODRIGUES COURI· OAB MG 95996· CPF 674.***.***-20

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Outros

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: ILDON JOSÉ DA SILVA; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MURIAÉ Vista ao autor. Prazo de 015 dias. Vistos...Assim sendo, solvido o débito, conforme se extrai do constante às páginas 597 (quinhentos e noventa e sete), JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isento... (06/06/2023)

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