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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEITOR DE FREITAS ALMEIDACPF

Reu

PRONTOCLINICA E HOSPITAIS SAO LUCAS SACNPJ

Advogados

Autor:

DARCY MAGALHAES NETO· OAB MG 197181· CPF 129.***.***-23

Autor:

LEYDIANNE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 182323· CPF 073.***.***-74

Autor:

KAREN DAYANE FERREIRA COSTA· CPF 080.***.***-85

Reu:

THERESA RAQUEL BETHONICO CORREA MARTINEZ· CPF 066.***.***-42

Reu:

IGOR RAMOS ROSA· CPF 066.***.***-05

Reu:

ILDEVANE RODRIGUES FONSECA· CPF 078.***.***-38

Reu:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752· CPF 094.***.***-54

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO DA SILVA LUCIO· OAB MG 129686· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONTOCLINICA E HOSPITAIS SAO LUCAS SACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167

Autor:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752

Autor:

ILDEVANE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 166354

Autor:

LUIZ FELLIPPE ACACIO E ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

LEYDIANNE RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

PRONTOCLINICA E HOSPITAIS SAO LUCAS SACNPJ

Advogados

Autor:

LEYDIANNE RIBEIRO DOS SANTOS

Autor:

DARCY MAGALHAES NETO· OAB MG 197181

Reu:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167

Reu:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752

Reu:

ILDEVANE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 166354

Reu:

LUIZ FELLIPPE ACACIO E ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 142.756,24

Autor

PAULO LEONARDO SANTOSCPF

Reu

KARLA VANESSA LUCENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

Autor:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752· CPF 094.***.***-54

Reu:

GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA· OAB DF 55489· CPF 123.***.***-87

Reu:

JOZILDO DIAS PAREDES· OAB DF 48087· CPF 568.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA VANESSA LUCENA SANTOSCPF

Reu

PAULO LEONARDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOZILDO DIAS PAREDES· OAB DF 48087

Autor:

GETULIO CAIXETA DE SOUSA FERREIRA

Reu:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752

Reu:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO LEONARDO SANTOSCPF

Reu

KARLA VANESSA LUCENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA· OAB DF 55489· CPF 123.***.***-87

Autor:

JOZILDO DIAS PAREDES· OAB DF 48087· CPF 568.***.***-63

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752· CPF 094.***.***-54

Autor:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

Reu:

GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA· OAB DF 55489· CPF 123.***.***-87

Reu:

JOZILDO DIAS PAREDES· OAB DF 48087· CPF 568.***.***-63

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Reu:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752· CPF 094.***.***-54

Reu:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO LEONARDO SANTOSCPF

Reu

KARLA VANESSA LUCENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA· OAB DF 55489· CPF 123.***.***-87

Autor:

JOZILDO DIAS PAREDES· OAB DF 48087· CPF 568.***.***-63

Autor:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Autor:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752· CPF 094.***.***-54

Autor:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

Reu:

GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA· OAB DF 55489· CPF 123.***.***-87

Reu:

JOZILDO DIAS PAREDES· OAB DF 48087· CPF 568.***.***-63

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· OAB MG 78167· CPF 666.***.***-87

Reu:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752· CPF 094.***.***-54

Reu:

JEAN RACINE ESTEVES· OAB MG 83402· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5018445-08.2020.8.13.0433. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: KARLA VANESSA LUCENA SANTOS Quadra 301 Rua C Conjunto 01, 601, reside... (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

13/07/1990

Distribuição

27/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RICARDO PEREIRA DA SILVA

MARIA BENIGNA RABELO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTÔNIA DE QUEIRÓZ RABELOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON SILVEIRA· OAB MG 136632· CPF 769.***.***-72

Autor:

BERNARDO RAMOS RIBEIRO· OAB MG 83778· CPF 031.***.***-90

Autor:

BERNARDO CARVALHO BRANT MAIA· OAB MG 87385· CPF 040.***.***-79

Autor:

ROGERIO SCHAPER· OAB MG 105170

Autor:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752· CPF 094.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON SILVEIRA· OAB MG 136632· CPF 769.***.***-72

Reu:

BERNARDO RAMOS RIBEIRO· OAB MG 83778· CPF 031.***.***-90

Reu:

BERNARDO CARVALHO BRANT MAIA· OAB MG 87385· CPF 040.***.***-79

Reu:

ROGERIO SCHAPER· OAB MG 105170

Reu:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752· CPF 094.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FAMÍLIA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 INVENTARIANTE: MARIA BENIGNA RABELO DE OLIVEIRA e outros; INVENTARIADO: ANTÔNIA DE QUEIRÓZ RABELO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 108576MG, Dr(a). RAYNE SAVAN BRITO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do... (30/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA DURAES BATISTACPF

A&S COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E BOLSAS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Advogados

Autor:

SILVIO BATISTA JUNIOR· OAB MG 140455

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CF SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 226561

Autor:

IGOR RAMOS ROSA· OAB MG 129508

Autor:

RENATA DURAES BATISTA· OAB MG 189752· CPF 094.***.***-54

Autor:

ILDEVANE RODRIGUES FONSECA· OAB MG 166354· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Por decisão judicial (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 5.225,40

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA REGINA PEREIRA DA SILVACPF

ADAO CARLOS DURAES BATISTACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ADELICY DURAES BATISTA· CPF 564.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO CARLOS DURAES BATISTACPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

SABRINA BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 71846· CPF 702.***.***-14

Autor:

SUZIANY VENANCIO DO ROSARIO· OAB DF 69813· CPF 058.***.***-00

Reu:

SABRINA BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 71846· CPF 702.***.***-14

Reu:

SUZIANY VENANCIO DO ROSARIO· OAB DF 69813· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO CARLOS DURAES BATISTACPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

SABRINA BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 71846· CPF 702.***.***-14

Autor:

SUZIANY VENANCIO DO ROSARIO· OAB DF 69813· CPF 058.***.***-00

Reu:

SABRINA BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 71846· CPF 702.***.***-14

Reu:

SUZIANY VENANCIO DO ROSARIO· OAB DF 69813· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA REGINA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ADAO CARLOS DURAES BATISTACPF

Advogados

Autor:

SABRINA BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 71846· CPF 702.***.***-14

Autor:

SUZIANY VENANCIO DO ROSARIO· OAB DF 69813· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA PEREIRA DA SILVA

Reu

ADAO CARLOS DURAES BATISTACPF

Advogados

Autor:

SUZIANY VENANCIO DO ROSARIO· OAB DF 69813· CPF 058.***.***-00

Autor:

SABRINA BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 71846· CPF 702.***.***-14

Reu:

SUZIANY VENANCIO DO ROSARIO· OAB DF 69813· CPF 058.***.***-00

Reu:

SABRINA BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 71846· CPF 702.***.***-14

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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