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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

DELEGACIA REGIONAL DE CRATO

Reu

DEMIVALDO PERUSO DOS SANTOS NETOCPF

DEMIVALDO PERUSO DOS SANTOS NETO

Advogados

Reu:

VITORIA PAIVA AMORIM· OAB CE 50303· CPF 074.***.***-85

Reu:

PABLO SIQUEIRA PEDROZA· OAB CE 50256· CPF 105.***.***-45

Reu:

TAYLISON RENNER SILVA NOVAES· OAB CE 52078· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Falsa identidadeAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VITORIA PAIVA AMORIM

Advogados

Reu:

TAYLISON RENNER SILVA NOVAES· OAB CE 52078· CPF 029.***.***-63

Reu:

PABLO SIQUEIRA PEDROZA· OAB CE 50256· CPF 105.***.***-45

Reu:

VITORIA PAIVA AMORIM· OAB CE 50303· CPF 074.***.***-85

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 7.592,00

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO SIMPLICIOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA PAIVA AMORIM· OAB CE 50303· CPF 074.***.***-85

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 14/08/2025. Documento: 168425831 (14/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 7.592,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA DO ESPIRITO SANTO SIMPLICIOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

VITORIA PAIVA AMORIM· OAB CE 50303· CPF 074.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA DO ESPIRITO SANTO SIMPLICIOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

VITORIA PAIVA AMORIM· OAB CE 50303· CPF 074.***.***-85

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

VITORIA PAIVA AMORIM· OAB CE 50303· CPF 074.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) APELADO: MARIA DO ESPIRITO SANTO SIMPLICIO (AGRAVADA) EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. ASSINATURA ELETRÔNICA INVÁLIDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. HIPERVULNERABILIDADE DA CONSUMIDORA IDOSA. NULIDADE DO CONTRATO CONFIRMADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em... (12/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA DO ESPIRITO SANTO SIMPLICIOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

VITORIA PAIVA AMORIM· OAB CE 50303· CPF 074.***.***-85

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

VITORIA PAIVA AMORIM· OAB CE 50303· CPF 074.***.***-85

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ROGERIO PAIVA CASTROCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO SIQUEIRA PEDROZA· OAB CE 50256· CPF 105.***.***-45

Autor:

VITORIA PAIVA AMORIM· OAB CE 50303· CPF 074.***.***-85

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 162999311 (09/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITORIA PAIVA AMORIM

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

PABLO SIQUEIRA PEDROZA· OAB CE 50256· CPF 105.***.***-45

Autor:

VITORIA PAIVA AMORIM· OAB CE 50303· CPF 074.***.***-85

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicação (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FRANCISCO ROGENIO GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

VITORIA PAIVA AMORIM· OAB CE 50303· CPF 074.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184749392 (01/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (27/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA - DDM CRATO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

IVANILDO LEANDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO TARCISIO ALVES DE ABREU JUNIOR· OAB CE 8930· CPF 355.***.***-04

Autor:

JOSE ALEX SOUZA BORGES· OAB CE 48265· CPF 076.***.***-08

Autor:

GABRIEL FILGUEIRA SAMPAIO· OAB CE 53351· CPF 076.***.***-01

Autor:

JESSYNARA IASMIN OLIVEIRA LIMA· OAB CE 52183· CPF 074.***.***-74

Autor:

VITORIA PAIVA AMORIM· OAB CE 50303· CPF 074.***.***-85

Reu:

ANTONIO TARCISIO ALVES DE ABREU JUNIOR· OAB CE 8930· CPF 355.***.***-04

Reu:

JOSE ALEX SOUZA BORGES· OAB CE 48265· CPF 076.***.***-08

Reu:

GABRIEL FILGUEIRA SAMPAIO· OAB CE 53351· CPF 076.***.***-01

Reu:

JESSYNARA IASMIN OLIVEIRA LIMA· OAB CE 52183· CPF 074.***.***-74

Reu:

VITORIA PAIVA AMORIM· OAB CE 50303· CPF 074.***.***-85

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

MARCIA MATOS TEMOTEOCPF

Advogados

Reu:

LIVIA PALHANO CRUZ SANTANA SAMPAIO· OAB CE 32812· CPF 004.***.***-98

Reu:

VITORIA PAIVA AMORIM· OAB CE 50303· CPF 074.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (22/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MATOS TEMOTEOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE 08.993.917/0001-46

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA PALHANO CRUZ SANTANA SAMPAIO· OAB CE 32812· CPF 004.***.***-98

Autor:

VITORIA PAIVA AMORIM· OAB CE 50303· CPF 074.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/07/2025 23:59. (18/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 98.123,98

Autor

EDILSON PAIVA AMORIMCPF

Reu

NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

DENISE GOMES DA SILVA· OAB PA 21415· CPF 841.***.***-68

DENISE BARBOSA CARDOSO· OAB PA 20534· CPF 021.***.***-00

RICARDO VIANA BRAGA· OAB PA 11430· CPF 050.***.***-03

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 29240· CPF 020.***.***-21

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 98.123,98

Autor

EDILSON PAIVA AMORIMCPF

Reu

NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 98.123,98

Autor

NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

EDILSON PAIVA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

DENISE GOMES DA SILVA· OAB PA 21415· CPF 841.***.***-68

Reu:

CARLOS VIANA BRAGA· OAB PA 11489· CPF 594.***.***-15

Reu:

DENISE BARBOSA CARDOSO· OAB PA 20534· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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