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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 462,25

Autor

WAGNER ALVES DA SILVACPF

ZETH DISTRIBUIDORA LTDA

JOSE SWAMI RODRIGUES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ALVES DA SILVA· OAB MT 27481· CPF 029.***.***-16

Autor:

MAIARA FERNANDA CARNEIRO· OAB MT 20371· CPF 042.***.***-71

Autor:

MONICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 12159· CPF 947.***.***-53

Autor:

VIVIANE DE SOUZA FIDELIS· OAB MT 26804· CPF 038.***.***-60

Autor:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 26803· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Outros

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

RENAN CALICCHIO· OAB SP 419804· CPF 406.***.***-64

RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Autor:

RENAN CALICCHIO· OAB SP 419804· CPF 406.***.***-64

Autor:

RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Reu:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Reu:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Reu:

RENAN CALICCHIO· OAB SP 419804· CPF 406.***.***-64

Reu:

RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, CERAMICA ZETA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-E, THAYSE CRISTINA TAVARES - SP273720 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003989-52.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se a autorid... (17/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022 (29/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA ZETA LTDACNPJ

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 102784

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 102784

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, CERAMICA ZETA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-E IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte requerente intimada da expedição da certidão de inteiro teor que... (30/09/2022)

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