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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIGMA SERVICOS ADUANEIROS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Outros

MARIANA CLARET RODRIGUES· OAB MG 149058

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

FLAVIA PIERI LEONARDO GEO· OAB MG 75460· CPF 001.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA.

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA NEVES XAVIER· OAB MG 158970

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Autor:

MARIANA CLARET RODRIGUES· OAB MG 149058

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Autor:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELA NEVES XAVIER· OAB MG 158970

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Reu:

MARIANA CLARET RODRIGUES· OAB MG 149058

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Reu:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA.

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA NEVES XAVIER· OAB MG 158970

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Autor:

MARIANA CLARET RODRIGUES· OAB MG 149058

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Autor:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELA NEVES XAVIER· OAB MG 158970

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Reu:

MARIANA CLARET RODRIGUES· OAB MG 149058

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Reu:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024 Recorrente(s) - ZIGMA SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 25/10/2024: Recurso especial sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº RE n°1.412.069/PR (Tema n° 1.255) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\And... (25/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 45.425,09

Autor

ZIGMA SERVICOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

ONCOCLIN - ONCOLOGIA CLINICA LTDACNPJ

SILVANA MARIA TRIPPI MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MAQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Reu:

RICARDO PENACHIN NETTO· OAB SP 31405· CPF 045.***.***-68

Outros

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO· OAB SP 98473· CPF 099.***.***-08

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB SP 255386

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIGMA SERVICOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

ONCOCLIN - ONCOLOGIA CLINICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB SP 255386· CPF 902.***.***-04

Autor:

THIAGO GARDIM TRAINI· CPF 305.***.***-81

Autor:

MABEL FERNANDES BARBOSA GUEDES· OAB SP 265139· CPF 318.***.***-98

Autor:

ANDRÉ MAQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Reu:

RICARDO PENACHIN NETTO· OAB SP 31405· CPF 045.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO· OAB SP 98473· CPF 099.***.***-08

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 45.425,09

Autor

ONCOCLIN ONCOLOGIA CLINICA LTDA.

Reu

ZIGMA SERVICOS ADUANEIROS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 45.425,09

Autor

ZIGMA SERVICOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

ANA TERESA TRIPPI MORAESCPF

ONCOCLIN - ONCOLOGIA CLINICA LTDACNPJ

SILVANA MARIA TRIPPI MORAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB SP 255386· CPF 902.***.***-04

Autor:

ANDRÉ MAQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359· CPF 036.***.***-60

Reu:

RICARDO PENACHIN NETTO· OAB SP 31405· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 21.132,86

Autor

ZIGMAR SARTECPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA RAQUEL DA SILVA PIACENTINI· OAB RO 7736· CPF 862.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 21.132,86

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ZIGMAR SARTECPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

PATRICIA RAQUEL DA SILVA PIACENTINI· OAB RO 7736· CPF 862.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ZIGMAR SARTE em 24/02/2021 23:59:59. (09/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO)

ZIGMAR SARTECPF

Advogados

Autor:

LUCILENE PEREIRA DOURADOS· OAB RO 6407· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2024)

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