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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 60.235,00

Autor

NIVALDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES DO COUTOCPF

ZILMAR RODRIGUES COUTOCPF

LUIZ BATISTA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE DA SILVA· OAB MT 21255· CPF 624.***.***-91

Autor:

LUCAS NEVES BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS NEVES BATISTA· OAB PR 82527· CPF 096.***.***-70

Reu:

REINALDO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MT 12971· CPF 383.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO VIEIRA DOS SANTOS

Reu

LUIZ BATISTA DE ALMEIDA

ZILMAR RODRIGUES COUTOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS NEVES BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS NEVES BATISTA· OAB PR 82527· CPF 096.***.***-70

Autor:

MARCOS JOSE DA SILVA· OAB MT 21255· CPF 624.***.***-91

Autor:

REINALDO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MT 12971· CPF 383.***.***-34

Reu:

LUCAS NEVES BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS NEVES BATISTA· OAB PR 82527· CPF 096.***.***-70

Reu:

MARCOS JOSE DA SILVA· OAB MT 21255· CPF 624.***.***-91

Reu:

REINALDO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MT 12971· CPF 383.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 98.765,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 98.765,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DO COUTOCPF

LUIZ BATISTA DE ALMEIDACPF

ZILMAR RODRIGUES COUTOCPF

Reu

FERNANDO LIMA DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/10/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 70.150,27

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 70.150,27

Autor

NIVALDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ZILMAR RODRIGUES COUTOCPF

LUIZ BATISTA DE ALMEIDACPF

SEBASTIAO RODRIGUES DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

JERONIMO ALBERTO CARVALHO CUSTODIO· OAB MT 22434· CPF 018.***.***-64

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· CPF 024.***.***-86

Autor:

MARCOS JOSE DA SILVA· OAB MT 21255· CPF 624.***.***-91

Autor:

LUCAS NEVES BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS NEVES BATISTA· OAB PR 82527· CPF 096.***.***-70

Reu:

REINALDO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MT 12971· CPF 383.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 72.022,26

Autor

FERNANDO LIMA DE MEDEIROSCPF

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES DO COUTOCPF

LUIZ BATISTA DE ALMEIDACPF

ZILMAR RODRIGUES COUTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE DA SILVA· OAB MT 21255· CPF 624.***.***-91

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· CPF 024.***.***-86

Autor:

JERONIMO ALBERTO CARVALHO CUSTODIO· OAB MT 22434· CPF 018.***.***-64

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Outros

ALEX DA MATA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX DA MATA ROCHA· OAB MT 18258· CPF 024.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (13/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LIMA DE MEDEIROSCPF

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES DO COUTOCPF

LUIZ BATISTA DE ALMEIDACPF

ZILMAR RODRIGUES COUTOCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/05/2026 Petição Nº 431495/2026 - (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 72.022,26

Autor

FERNANDO LIMA DE MEDEIROSCPF

Reu

ZILMAR RODRIGUES COUTOCPF

LUIZ BATISTA DE ALMEIDACPF

SEBASTIAO RODRIGUES DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS NEVES BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS NEVES BATISTA· OAB PR 82527· CPF 096.***.***-70

Autor:

JERONIMO ALBERTO CARVALHO CUSTODIO· OAB MT 22434· CPF 018.***.***-64

Autor:

ALEX DA MATA ROCHA· CPF 024.***.***-86

Autor:

MARCOS JOSE DA SILVA· OAB MT 21255· CPF 624.***.***-91

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (30/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 27.529,67

Autor

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ZILMAR RODRIGUES COUTOCPF

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR DE LIMA· OAB MT 6618· CPF 314.***.***-15

Autor:

LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· CPF 760.***.***-91

Reu:

LINDALVA DE FATIMA RAMOS· OAB MT 8243· CPF 425.***.***-91

Outros

LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 7614

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 13.826,19

Autor

THA PRONTO CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A.CNPJ

Reu

MAURO ROBERTO SZPAKCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

ALCEU EILERT NASCIMENTO· OAB PR 34648· CPF 030.***.***-37

Reu:

MAURÍCIO FLÁVIO MAGNANI· OAB PR 18384· CPF 719.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

17/11/1995

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVACPF

ORLANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ODERP RIBEIROCPF

ODETE JACOB PRATESCPF

ONOFRE NAMORATTOCPF

+ 828 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SAIDLER FERNANDES· OAB RJ 170852· CPF 118.***.***-96

Autor:

MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA· OAB RJ 026416· CPF 016.***.***-30

Autor:

FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA· OAB RJ 114427· CPF 080.***.***-78

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA· OAB RJ 111878· CPF 831.***.***-53

Autor:

CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS· OAB RJ 079528· CPF 004.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (24/04/2026)

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