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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

R$ 17.409,97

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADACNPJ

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVACPF

POLIANA EMILIA BOTELHO SILVACPF

LABORATORIO SIMOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Reu:

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· OAB RJ 111381· CPF 031.***.***-06

Reu:

LEONARDO MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 153748· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104608920254020000/TRF2 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2003

Distribuição

26/04/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVACPF

FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA

POLIANA EMILIA BOTELHO SILVACPF

Advogados

Reu:

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· OAB RJ 111381· CPF 031.***.***-06

Reu:

LEONARDO MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 153748· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Mero expediente (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVACPF

POLIANA EMILIA BOTELHO SILVACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· OAB RJ 111381· CPF 031.***.***-06

Autor:

LEONARDO MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 153748· CPF 025.***.***-40

Reu:

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· OAB RJ 111381· CPF 031.***.***-06

Reu:

LEONARDO MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 153748· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010460-89.2025.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA ADVOGADO(A): CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (OAB RJ111381) ADVOGADO(A): LEONARDO MEDEIROS TAVARES (OAB RJ153748) AGRAVANTE: POLIANA EMILIA BOTELHO SILVA ADVOG... (09/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 650.094,30

Autor

ESTADO DO AMAPA

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADACNPJ

Reu

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADACNPJ

ESTADO DO AMAPA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECPF

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716

Reu:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Outros

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO· OAB CE 17833· CPF 658.***.***-49

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466

CAIO ALCANTARA CAMARGOS· OAB SP 462448

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029180-68.2021.8.03.0001. REQUERENTE: AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Tra... (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 650.094,30

Autor

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· CPF 425.***.***-42

Autor:

CAIO ALCANTARA CAMARGOS· CPF 482.***.***-89

Reu:

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO· OAB CE 17833· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (09/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 650.094,30

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (04/11/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 202.190,63

Autor

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADACNPJ

Reu

PHARMA STAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

ELAINE FIGUEIRO DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Reu:

CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA· OAB RJ 141748· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 159.194,38

Autor

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DENERSON DIAS ROSA· OAB GO 54516

Outros

JAQUELINE ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 50376· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Juntada de Documento (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 31.898,21

Autor

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Outros

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB GO 184716

Último movimento: Intimação Efetivada (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 137.689,88

Autor

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 140.427,83

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MUNICIPIO DE BELEM -PROCURADORIA

Reu

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Reu:

ALINE GUIZARDI PEREZ· OAB SP 345685· CPF 364.***.***-19

Reu:

ELAINE FIGUEIRÓ DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 140.427,83

Autor

MUNICIPIO DE BELEM -PROCURADORIA

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ELAINE FIGUEIRÓ DA SILVA· OAB SP 301602· CPF 343.***.***-70

Reu:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Reu:

ALINE GUIZARDI PEREZ· OAB SP 345685· CPF 364.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/01/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 109.392,19

Autor

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADACNPJ

Reu

EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA COSTA DA SILVA· OAB SP 444060· CPF 434.***.***-25

Autor:

TEREZA CRISTINA LEAO JOSE· OAB SP 261818· CPF 303.***.***-85

Autor:

RODRIGO MOREIRA PEREIRA· OAB SP 454466· CPF 425.***.***-42

Reu:

LORENA BRAGA DALMEIDA GUEDES· OAB PE 35744· CPF 084.***.***-12

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Reu:

RENATA MARIA PIRES LOPES· OAB PE 24651· CPF 037.***.***-10

Reu:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA COSTA DA SILVA· OAB SP 444060· CPF 434.***.***-25

Autor:

TEREZA CRISTINA LEAO JOSE· OAB SP 261818· CPF 303.***.***-85

Autor:

LORENA BRAGA DALMEIDA GUEDES· OAB PE 35744· CPF 084.***.***-12

Autor:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/04/2025)

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