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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ANTONIO RODRIGUES PONTESCPF

Reu

EDMILSON CORREIA DE ANDRADE

CESAR DOS SANTOS SOUZA

RONALDO APARECIDO JORGECPF

RITA DE CASSIO LUCENA SANTANA

LURDES DA SILVA SOUZACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

ELAINE ARCHIJA DAS NEVES· OAB SP 280770· CPF 252.***.***-41

Reu:

RAQUEL FRANCISCA SILVESTRE· OAB SP 370094· CPF 301.***.***-17

Reu:

RODRIGO EMANOELLI· CPF 313.***.***-26

Reu:

GISELE REGINA GUERRINI· OAB SP 449505· CPF 309.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES PONTESCPF

ISABEL DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ANGELA MARIA QUINTANILHA QUALIOCPF

JOAQUINA DAS GRACAS PEREIRA DE LIMACPF

ANTONIA MARIA DA SILVACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ELAINE ARCHIJA DAS NEVES· OAB SP 280770· CPF 252.***.***-41

Reu:

RAQUEL FRANCISCA SILVESTRE· OAB SP 370094· CPF 301.***.***-17

Reu:

GISELE REGINA GUERRINI· OAB SP 449505· CPF 309.***.***-42

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES PONTESCPF

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANGELA MARIA QUINTANILHA QUALIOCPF

ANTONIO RODRIGUES PONTESCPF

ISABEL DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

GISELE REGINA GUERRINI· OAB SP 449505· CPF 309.***.***-42

Reu:

ELAINE ARCHIJA DAS NEVES· OAB SP 280770· CPF 252.***.***-41

Reu:

RAQUEL FRANCISCA SILVESTRE· OAB SP 370094· CPF 301.***.***-17

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANGELA MARIA QUINTANILHA QUALIOCPF

ANTONIO RODRIGUES PONTESCPF

ISABEL DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELE REGINA GUERRINI· OAB SP 449505· CPF 309.***.***-42

Autor:

ELAINE ARCHIJA DAS NEVES· OAB SP 280770· CPF 252.***.***-41

Autor:

RAQUEL FRANCISCA SILVESTRE· OAB SP 370094· CPF 301.***.***-17

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES PONTES

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

Reu

ANGELA MARIA QUINTANILHA QUALIOCPF

ESPóLIO DE ARISTIDES DA SILVA

ISABEL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAQUEL FRANCISCA SILVESTRE· OAB SP 370094· CPF 301.***.***-17

Autor:

GISELE REGINA GUERRINI· OAB SP 449505· CPF 309.***.***-42

Autor:

RODRIGO EMANOELLI· OAB SP 404224· CPF 313.***.***-26

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

ELAINE ARCHIJA DAS NEVES· OAB SP 280770· CPF 252.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL FRANCISCA SILVESTRE· OAB SP 370094· CPF 301.***.***-17

Reu:

GISELE REGINA GUERRINI· OAB SP 449505· CPF 309.***.***-42

Reu:

RODRIGO EMANOELLI· OAB SP 404224· CPF 313.***.***-26

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ELAINE ARCHIJA DAS NEVES· OAB SP 280770· CPF 252.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001097-74.2020.8.26.0080 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Antonio Rodrigues Pontes - Isabel de Oliveira - - Espólio de Aristides da Silva - - Angela Maria Quintanilha Qualio e outros - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da instância superior, com a certificação do trânsito em julgado. Manifeste-se a parte int... (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 64.289,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Zoraide Franco De Oliveira Advogado: Uildeman Franco De Oliveira (OAB:BA28026-A) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8035695-92.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ZORAIDE FRANCO DE OLIVEIRA Advogado(s): UILDEMAN FRANCO DE OLIVEIRA (OAB:BA28026-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advog... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 64.289,44

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ZORAIDE FRANCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS· OAB BA 58786· CPF 016.***.***-01

Reu:

UILDEMAN FRANCO DE OLIVEIRA· OAB BA 28026

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 64.289,44

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ZORAIDE FRANCO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAQUEL RIBEIRO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

LILIANE MAYA NOETZOLD· OAB MS 20463· CPF 867.***.***-34

Outros

ACHLEY WZOREK· OAB PR 105738· CPF 068.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 8.430,97

Autor

ARGEMIRO DA SILVEIRACPF

Reu

MIRALCI DO PILAR SERAPIAOCPF

ALTEVIR SERAPIAOCPF

Advogados

Autor:

ALCEMIR JOSE FELIX DA SILVEIRA· CPF 359.***.***-87

Autor:

ZORAIDE BATISTELA· OAB PR 14490· CPF 393.***.***-34

Reu:

NIZE LACERDA ARAÚJO BANDEIRA· OAB GO 33052· CPF 727.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CRISTIANO FABRICIO FERREIRACPF

BRUNA PATRICIA FELIX DA SILVEIRACPF

Reu

ARGEMIRO DA SILVEIRACPF

ALCINE FELIX DA SILVEIRACPF

ALCEMIR JOSE FELIX DA SILVEIRACPF

MIRALCI DO PILAR SERAPIAOCPF

Advogados

Autor:

LILIAN DE PAULA RIBEIRO· OAB PR 76167· CPF 049.***.***-78

Reu:

ALCEMIR JOSE FELIX DA SILVEIRA

Reu:

MARILZA GOMES EUSTÁQUIO· OAB PR 84344· CPF 751.***.***-15

Outros

ZORAIDE BATISTELA· OAB PR 14490· CPF 393.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/12/2010

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAFAELA SAVIO RITTER VON JELITACPF

RUBENS RITTER VON JELITACPF

ROSSANA LAZZAROTTO DE OLIVEIRACPF

ROBERTO ROBERVAL RITTER VON JELITACPF

ROMANA RITTER VON JELITACPF

+ 2 outros

Reu

VICENTE MUNHOZ ALONSO

VICTORIA HERMOZO BOTELHO

POSTO DE GASOLINA CASSAI LTDACNPJ

ANTONIO BOTELHO FILHO

PAULO ORTIZ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO VARDANEGA VIDAL PINTO· OAB PR 22887· CPF 018.***.***-10

Autor:

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES· OAB PR 108618· CPF 072.***.***-40

Autor:

MAURICIO VILACA MOURA· OAB PR 96778· CPF 007.***.***-26

Reu:

GUILHERME FRANCO STOCCO· OAB PR 77048· CPF 049.***.***-32

Reu:

ZORAIDE BATISTELA· OAB PR 14490· CPF 393.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 18.751,70

Autor

DENNISON DE OLIVEIRACPF

Reu

AIDA ADNAN SAD QUADDOMICPF

Outros

FABIO GIL ANACLETO· OAB PR 40883· CPF 039.***.***-29

ANA CARLA HARMATIUK MATOS· OAB PR 23248· CPF 014.***.***-78

LIGIA ZIGGIOTTI DE OLIVEIRA· OAB PR 66624· CPF 060.***.***-64

THIAGO ANTONIO DE LEMOS ALMEIDA· OAB PR 38384· CPF 034.***.***-35

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023 (24/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENNISON DE OLIVEIRACPF

Reu

AIDA ADNAN SAD QUADDOMICPF

Advogados

Autor:

ANA CARLA HARMATIUK MATOS· OAB PR 23248· CPF 014.***.***-78

Autor:

FABIO GIL ANACLETO· OAB PR 40883· CPF 039.***.***-29

Autor:

LIGIA ZIGGIOTTI DE OLIVEIRA· OAB PR 66624· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/1989

Distribuição

24/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE ABíLIO RODRIGUES DO NASCIMENTO REPRESENTADO(A) POR ELISABETH DO NASCIMENTO CONSTANSKI

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ROSI MARY MARTELLI· OAB PR 10084· CPF 233.***.***-53

Autor:

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO· OAB PR 33240· CPF 031.***.***-03

Autor:

LUIZ HENRIQUE LAGEDO FERRAZ· OAB PR 82807· CPF 074.***.***-21

Reu:

ROSI MARY MARTELLI· OAB PR 10084· CPF 233.***.***-53

Reu:

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO· OAB PR 33240· CPF 031.***.***-03

Reu:

LUIZ HENRIQUE LAGEDO FERRAZ· OAB PR 82807· CPF 074.***.***-21

Outros

JEFFERSON LOPES GALVÃO· OAB PR 63803· CPF 025.***.***-31

LIGIA GOEBEL· OAB SC 23969· CPF 415.***.***-04

ZORAIDE BATISTELA· OAB PR 14490· CPF 393.***.***-34

SIMONE MARQUES SZESZ· OAB PR 17296· CPF 540.***.***-00

SAULO ALESSANDRO FARIA LIPPMANN· OAB PR 43596

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000393-78.1989.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Classe Pro... (28/05/2026)

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