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Lei nº 1.104, de 20 de Maio de 1950

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 1.104
Ano: 1950

Ementa

Atribui aos Serviços de Saúde das Classes Armadas os encargos de tratamento dos convocados, julgados incapazes para o Exército.

Artigos(5)

Art. 1
Art. 2

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