LegislacaoEmenta Concede pensão especial a Francisco Luís de Freitas e dispõe sôbre pensão a trabalhadores de obras da União.
Legislacao
Lei nº 1.110-B, de 24 de Maio de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1110b
- Ano
- 1950