Lei nº 2.158, de 2 de Janeiro de 1954

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 2.158
Ano: 1954

Ementa

Determina a reserva de 3% sobre o valor das contribuições de previdência arrecadadas pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, para prestação de assistência alimentar aos seus associados.

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Art. 3

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h