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Lei nº 216, de 9 de Janeiro de 1948

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 216
Ano: 1948

Ementa

Dispõe sobre a composição do Ministério Público do Distrito Federal.

Artigos(6)

Art. 1
Art. 2

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