LegislacaoEmenta Autoriza a doação ao Município de Tupanciretã, do Estado do Rio Grande do Sul, de duas faixas de terrenos, de propriedade da Viação Férrea do Rio Grande do Sul.
Legislacao
Lei nº 361, de 2 de Setembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 361
- Ano
- 1948