LegislacaoEmenta Aprova o plano de aplicação dos recursos orçamentários atribuídos ao Conselho Nacional do Petróleo, no exercício de 1948.
Legislacao
Lei nº 429, de 12 de Outubro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 429
- Ano
- 1948