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Lei nº 4.449, de 29 de Outubro de 1964

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.449
Ano: 1964

Ementa

Dispõe sobre o aproveitamento de funcionários das autarquias que menciona, e dá outras providências.

Artigos(7)

Art. 3
Art. 4

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