LegislacaoEmenta Concede pensão especial a Lucinda de Jesus Maduro, viúva de José Augusto Maduro.
Legislacao
Lei nº 4.475, de 12 de Novembro de 1964
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.475
- Ano
- 1964