LegislacaoEmenta Revigora, por sessenta dias, o Decreto nº 9.297, de 1946, que estendeu aos oficiais do Corpo de Bombeiros as vantagens de promoção ao posto imediatamente superior.
Legislacao
Lei nº 476, de 8 de Novembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 476
- Ano
- 1948