LegislacaoEmenta Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.
Legislacao
Lei nº 5.106, de 2 de Setembro de 1966
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 5.106
- Ano
- 1966