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Lei nº 5.332, de 11 de Outubro de 1967

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.332
Ano: 1967

Ementa

Dispõe sobre o arrendamento de áreas aeroportuárias às empresas e pessoas físicas ou jurídicas ligadas às atividades aeronáuticas.

Artigos(9)

Art. 1
Art. 2

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