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Lei nº 5.389, de 22 de Fevereiro de 1968

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.389
Ano: 1968

Ementa

Dispõe sobre a Bandeira, as Armas e o Sêlo Nacionais.

Artigos(5)

Art. 1
Art. 2

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