Art. 19 - Será o Hino Nacional executado:
a) - em continência à Bandeira Nacional e ao Presidente da República; ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, quando incorporados; e nos demais casos expressamente determinados pelos regulamentos de continência ou cerimônias de cortesias internacionais;
b) - na ocasião do hasteamento da Bandeira Nacional, nos estabelecimentos públicos ou particular e de qualquer ramo ou grau de ensino, pelo menos uma vez por semana.
§ 1º - A execução será instrumental nos 3 (três) primeiros casos, será instrumental ou vocal no quarto caso, será vocal no último caso.
§ 2º - É vedada a execução do Hino Nacional, em continência, fora dos casos previstos no presente artigo.
§ 3º - Será facultada a execução do Hino Nacional, na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico, bem assim para exprimir regozijo público em ocasiões festivas.