Lei nº 5.443, de 28 de Maio de 1968 | JusConsulta

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Lei nº 5.443, de 28 de Maio de 1968

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.443
Ano: 1968

Ementa

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Artigos(44)

Art. 1Disposição Preliminar
Art. 2Dos Símbolos em Geral

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