Art. 6 do Lei nº 5.756, de 3 de Dezembro de 1971

I - Ensino Fundamental, destinado a assegurar base humanística, filosófica e científica ao preparo militar e ao desenvolvimento da cultura geral dos Quadros;

II - Ensino Profissional, destinado à preparação e ao adestramento militar, técnico e científico dos Quadros.