Lei nº 5.814, de 31 de Outubro de 1972

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.814
Ano: 1972

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República, em favor da Agência Nacional, o crédito especial de Cr$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil cruzeiros), para o fim que especifica.

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