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Lei nº 5.892, de 13 de Junho de 1973

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 5.892
Ano: 1973

Ementa

Cria, na Justiça do Trabalho da 2ª Região, as Juntas de Conciliação e Julgamento de Curitiba (4ª), Sorocaba (2ª) e Mauá.

Artigos(9)

Art. 1
Art. 2

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