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Lei nº 6.592, de 17 de Novembro de 1978

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 6.592
Ano: 1978

Ementa

Concede amparo aos ex-combatentes julgados incapazes definitivamente para o serviço militar.

Artigos(6)

Art. 1
Art. 2

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