Art. 18 do Lei nº 6.697, de 10 de Outubro de 1979

I - qualificação completa do candidato a responsável e de seu cônjuge, se casado, com expressa anuência deste;

II - indicação de eventual relação de parentesco do candidato ou de seu cônjuge com o menor, especificando se este tem ou não parente vivo;

III - comprovação de idoneidade moral do candidato;

IV - atestado de sanidade física e mental do candidato;

V - qualificação completa do menor e de seus pais, se conhecidos;

VI - indicação do cartório onde foi inscrito o nascimento do menor.

Parágrafo único - Não se deferirá colocação em lar substituto a pessoa que:

I - revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida;

II - não ofereça ambiente familiar adequado.