LegislacaoEmenta Autoriza a alienação de imóveis da União, situados no Município de Tucuruí, Estado do Pará.
Legislacao
Lei nº 6.826, de 22 de Setembro de 1980
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 6.826
- Ano
- 1980