Art. 2 - É instituída uma medalha comemorativa a ser conferida às autoridades, instituições e individualidades que concorram, por meritória cooperação e serviços relevantes, para o maior êxito e brilho das celebrações nacionais daquele Centenário.
Parágrafo único - O Ministério da Educação e Saúde baixará instruções que regulem a concessão da medalha instituída neste artigo e cujas características obedecerão ao modêlo que acompanha a presente Lei.