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Lei nº 691, de 5 de Maio de 1949

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 691
Ano: 1949

Ementa

Declara Dia de Festa Nacional a data comemorativa do Centenário de Rui Barbosa.

Artigos(5)

Art. 1
Art. 2

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