Art. 2 - E’, ainda o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos e vinte e nove cruzeiros (Cr$ 274.529,00) para ocorrer ao pagamento de gratificação de Magistério, nos têrmos do Decreto-lei n. 2.895, de 21 dezembro de 1940 modificado pelo nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, observada o seguinte discriminação:
I - a Mário Bernd, Professor Catedrático (F. M Pôrto Alegre, padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 4 de julho de 1942 a, 31 de dezembro de 1947................................... 34.761,30
II - a Mário Paulo de Brito, Professor Catedrático (E.N.E.– U.B. ), padrão M, da Quadro Permanente. relativamente ao período de 17 de agôsto a 31 de dezembro de 1945 ............................................. 1.793,50
III - a Alvaro Júlio de Barros Figueiredo, Professor Catedrático (E. N. M. U. B. ), padrão M, do Quadro Permanente relativamente ao período de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1947................... 56.927,40
IV - a Eremiro Estevão de Lima, professor Catedrático (F. N. O. – U. B. ), padrão M, do Quadro Permanente, relativamente ao período de 1 de janeiro de 1941, a 31 de dezembro de 1947............43.125,00
V - a Alvaro de Melo Dória Professor Catedrático (F. N. O.– U. B.) padrão do Quadro Permanente relativamente ao período de 29 de maio de 1942 a 31 de dezembro de 1947 ................................. 35.238,70
VI - A Carlos Rodrigues de Morais, Professor Catedrático, (F. M. Bahia – U. Bahia), padrão M, do Quadro Permanente relativamente ao período de 1 de janeiro de l941 a 31 de dezembro de 1947 .. ............................................................................................................................................................ 42.000,00
VII - a Adriano de Azevedo Pondé. Professor Catedrático (F. M. Bahia – U. Bahia), padrão M. do Quadro Permanente, relativamente ao período de 1 de janeiro de 1941 a 3l de dezembro de 1947 ... ............................................................................................................................................................ 48,625,00