Lei nº 7.800, de 10 de Julho de 1989 | JusConsulta

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Lei nº 7.800, de 10 de Julho de 1989

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 7.800
Ano: 1989

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990, e dá outras providências.

Artigos(59)

Art. 1Das Diretrizes Gerais
Art. 2

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Art. 9Das Diretrizes Comuns

Art. 21Das Diretrizes Específicas do Orçamento fiscal

Art. 31Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social

Art. 36Das Alterações na Legislação Tributária

Art. 41Da Política de Aplicação das Agências Financeiras Oficiais de Fomento

Art. 42Da Organização e Estrutura da Lei Orçamentária

Art. 50Das Disposições Gerais

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