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Lei nº 8.183, de 11 de Abril de 1991

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 8.183
Ano: 1991

Ementa

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.

Artigos(9)

Art. 1
Art. 2

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