Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995 | JusConsulta

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Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.096
Ano: 1995

Ementa

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Artigos(64)

Art. 1
Art. 2

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