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Lei nº 9.696, de 1º de Setembro de 1998

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.696
Ano: 1998

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Artigos(6)

Art. 1
Art. 2

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